tag:blogger.com,1999:blog-60325502011-04-21T22:41:41.862+01:00Ponto de encontro da disciplina de Ciencia PoliticaJAMhttp://www.blogger.com/profile/11761741602873953177noreply@blogger.comBlogger61100tag:blogger.com,1999:blog-6032550.post-1071231149355525552003-12-12T12:07:00.000Z2003-12-12T12:12:42.250ZNo novo "site" <a href="http:/respublica. maltez.info">respublica </a>poderá encontrar textos de apoio à disciplina em <a href="http://maltez.info/respublica//quadroglobal/indexquadroglobal.htm">regimes políticos portugueses</a> <br />Exemplo: <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1820 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Governos <br /> <br /> Cronologia <br /> <br /> Ideias <br /> <br />Anuário de 1820 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Regime político vintista <br /> <br /> Eleições de Dezembro <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1821 <br /> <br />Sinopse <br /> <br /> Governos <br /> <br />Anuário de 1821 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo vintista de D. João VI, de 4 de Julho a 7 de Setembro, onde se destaca Silvestre Pinheiro Ferreira. <br /> <br /> Segundo ministério constitucional de 7 de Setembro a 28 de Maio de 1823. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1822 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Eleições <br /> <br />Anuário de 1822 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Segundo ministério constitucional de 7 de Setembro a 28 de Maio de 1823. <br /> <br /> Eleições de 22 de Novembro <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1823 <br /> <br />Sinopse <br /> <br /> Governo <br /> <br />Ministros de D. João VI no vintismo <br /> <br />Ministros de D. João VI depois de 1823 <br /> <br />Anuário de 1823 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Vilafrancada <br /> <br /> Regime político joanino <br /> <br /> Segundo ministério constitucional de 7 de Setembro a 28 de Maio de 1823. <br /> <br /> Governo de Palmela/Subserra <br /> <br /> Cronologia Mundial <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1824 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Anuário de 1824 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Golpes <br /> <br /> Governo de Palmela/Subserra <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1825 <br /> <br />Sinopse <br /> <br /> Governo <br /> <br />Anuário de 1825 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo de Palmela/Subserra. <br /> <br /> Governo de Lacerda/ Barros. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1826 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Regência <br /> <br />Governo <br /> <br />Eleições <br /> <br />Ministros de D. Isabel Maria <br /> <br />Anuário de 1826 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo de Palmela/Subserra. <br /> <br /> Regime político do primeiro cartismo <br /> <br /> Regência colectiva. <br /> <br /> Governo da regência individual de D. Isabel Maria, desde 1 de Agosto de 1826 a 1828. <br /> <br /> Eleições de 8 e 17 de Outubro. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1827 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Anuário de 1827 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo da regência individual de D. Isabel Maria, desde 1 de Agosto de 1826 a 1828. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1828 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Governo <br /> <br />Eleições <br /> <br />Ministros de D. Miguel <br /> <br />Anuário de 1828 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Regime político miguelista <br /> <br /> Revolta liberal no Porto (de 16 de Maio a 2 de Julho); revolta liberal na Madeira (22 de Agosto); revolta liberal na Terceira (4 de Outubro). <br /> <br /> Governo da regência individual de D. Isabel Maria, desde 1 de Agosto de 1826 a 1828. <br /> <br /> Governo de D. Miguel, de 1828 a 1834. <br /> <br /> Eleições de Maio para as Cortes Gerais. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1829 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Anuário de 1829 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Revolta liberal em Lisboa (9 de Janeiro) <br /> <br /> Governo de D. Miguel, de 1828 a 1834. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1830 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Anuário de 1830 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo de D. Miguel, de 1828 a 1834. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1831 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Facções <br /> <br />Anuário de 1831 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Revolta liberal em Lisboa (7 de Fevereiro); nova revolta (21 de Agosto). <br /> <br /> Governo de D. Miguel, de 1828 a 1834. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1832 <br /> <br />Sinopse <br /> <br /> Regência <br /> <br />Ministros da regência de D. Pedro <br /> <br />Anuário de 1832 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo de D. Miguel, de 1828 a 1834. <br /> <br /> Governo da Regência de D. Pedro, de 3 de Março de 1832 a 24 de Setembro de 1834. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1833 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Anuário de 1833 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo de D. Miguel, de 1828 a 1834. <br /> <br /> Governo da Regência de D. Pedro, de 3 de Março de 1832 a 24 de Setembro de 1834. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1834 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Governo 1 <br /> <br />Facções <br /> <br />Devorismo <br /> <br />Eleições <br /> <br />Ministros do governo Palmela/Linhares (1834-1835) <br /> <br />Anuário de 1834 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo de D. Miguel, de 1828 a 1834. <br /> <br /> Governo da Regência de D. Pedro, de 3 de Março de 1832 a 24 de Setembro de 1834. <br /> <br /> Regime político devorista <br /> <br /> Governo de Palmela/ Linhares, de 24 de Setembro de 1834 a 27 de Maio de 1835 <br /> <br /> Eleições de 13 e 27 de Julho. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1835 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Governo 2 <br /> <br />Governo 3 <br /> <br />Facções <br /> <br />Ministros do governo de Saldanha <br /> <br />Ministros do governo de José Jorge Loureiro <br /> <br />Anuário de 1835 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Tumultos de 28 de Março depois da morte de D. Augusto. <br /> <br /> Governo de Palmela/ Linhares, de 24 de Setembro de 1834 a 27 de Maio de 1835. <br /> <br /> Governo de Saldanha de 27 de Maio a 18 de Novembro. <br /> <br /> Governo de José Jorge Loureiro de 18 de Novembrode 1835 a 20 de Abril de 1836. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1836 <br /> <br />O ano um do setembrismo <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Governo 4 <br /> <br />Eleições <br /> <br />Ministros do governo de Terceira <br /> <br />Ministros do governo Lumiares <br /> <br />Ministros do governo Sá da Bandeira <br /> <br />Governo2 <br /> <br />Governo 3 <br /> <br /> Setembrismo <br /> <br />Eleições <br /> <br />Anuário de 1836 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Revolução de 9 de Setembro; Belenzada (2 a 4 de Novembro). <br /> <br /> Governo de José Jorge Loureiro de 18 de Novembrode 1835 a 20 de Abril de 1836. <br /> <br /> Governo do Duque da Terceira, de 20 de Abril a 9 de Setembro. <br /> <br /> Eleições de 17 e 31 de Julho. <br /> <br /> Revolução de 9 de Setembro; Belenzada (2 a 4 de Novembro). <br /> <br /> Regime político setembrista <br /> <br /> Governo do conde de Lumiares de 10 de Setembro a 4 de Novembro. <br /> <br /> Governo de Sá da Bandeira de 5 de Novembro de 1836 a 1 de Junho de 1837. <br /> <br /> Eleições de 20 de Novembro. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1837 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Governo 1 <br /> <br />Ministros do governo Dias Oliveira <br /> <br />Governo 2 <br /> <br />Ministros do governo Sá da Bandeira <br /> <br />Facções <br /> <br />Anuário de 1837 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Revolta dos marechais (12 de Julho a 18 de Setembro). Período de guerra civil. <br /> <br /> Governo de Sá da Bandeira de 5 de Novembro de 1836 a 1 de Junho de 1837. <br /> <br /> Governo de António Dias de Oliveira, de 1 de Junho a 10 de Agosto. <br /> <br /> Governo de Sá da Bandeira, de 10 de Agosto de 1837 a 18 de Abril de 1839. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1838 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Ordeirismo <br /> <br />Facções <br /> <br />Eleições <br /> <br />Anuário de 1838 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Revoltas radicais de 9 de Março, 13 de Março e 14 de Junho. <br /> <br /> Governo de Sá da Bandeira, de 10 de Agosto de 1837 a 18 de Abril de 1839. <br /> <br /> Eleições de 12 de Agosto e 12 de Setembro. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1839 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Governo 1 <br /> <br />Ministros do governo Sabrosa <br /> <br />Governo 2 <br /> <br />Ministros do governo Bonfim <br /> <br />Anuário de 1839 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo de Sá da Bandeira, de 10 de Agosto de 1837 a 18 de Abril de 1839. <br /> <br /> Governo do barão de Sabrosa, de 18 de Abril a 26 de Novembro. <br /> <br /> Governo do conde de Bonfim, de 26 de Novembro de 1839 a 9 de Junho de 1841. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1840 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Facções <br /> <br />Anuário de 1840 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Revoltas radicais de 11, 26 e 27 de Agosto <br /> <br /> Governo do conde de Bonfim, de 26 de Novembro de 1839 a 9 de Junho de 1841. <br /> <br /> Eleições de 22 de Março. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1841 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Governo <br /> <br />Ministros do governo de Joaquim António de Aguiar <br /> <br />Facções <br /> <br />Anuário de 1841 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo do conde de Bonfim, de 26 de Novembro de 1839 a 9 de Junho de 1841. <br /> <br /> Governo de Joaquim António de Aguiar, de 9 de Junho de 1841 a 7 de Fevereiro de 1842. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1842 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Governo 1 <br /> <br />Governo 2 <br /> <br />Cabralismo <br /> <br />Eleições <br /> <br />Facções <br /> <br />Anuário de 1842 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo de Joaquim António de Aguiar, de 9 de Junho de 1841 a 7 de Fevereiro de 1842. <br /> <br /> Revolta cabralista no Porto de 27 de Janeiro e em Lisboa em 8 de Fevereiro. <br /> <br /> Regime político cabralista <br /> <br /> Governo do Entrudo (7 a 9 de Fevereiro). <br /> <br /> Governo do duque da Terceira, de 9 de Fevereiro de 1842 a 20 de Maio de 1846. <br /> <br /> Eleições de 5 e 19 de Junho. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1843 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Anuário de 1843 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo do duque da Terceira, de 9 de Fevereiro de 1842 a 20 de Maio de 1846. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1844 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Anuário de 1844 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Revolta radical de Torres Vedras em 4 de Fevereiro e depois em Almeida, de 8 a 25 de Abril. <br /> <br /> Governo do duque da Terceira, de 9 de Fevereiro de 1842 a 20 de Maio de 1846. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1845 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Eleições <br /> <br />Facções <br /> <br />Anuário de 1845 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo do duque da Terceira, de 9 de Fevereiro de 1842 a 20 de Maio de 1846. <br /> <br /> Eleições de 3 e 17 de Agosto. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1846 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Governo 3 <br /> <br />Governo 4 <br /> <br />Anuário de 1846 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo do duque da Terceira, de 9 de Fevereiro de 1842 a 20 de Maio de 1846. <br /> <br /> Sublevação do Minho a partir de 19 de Março, com a consequente guerra civil dita da Maria da Fonte. Emboscada de 6 de Outubro. Revolta no Porto a partir do dia 11 com a consequente guerra civil dita da Patuleia. <br /> <br /> Governo de Palmela de 20 de Maio a 6 de Outubro de 1846. <br /> <br /> Governo de Saldanha de 6 de Outubro de 1846 a 18 de Junho de 1849. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1847 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Eleições <br /> <br />Facções <br /> <br />Anuário de 1847 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Guerra civil <br /> <br /> Governo de Saldanha de 6 de Outubro de 1846 a 18 de Junho de 1849. <br /> <br /> Eleições de 28 de Novembro e 12 de Dezembro. <br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1848 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Anuário de 1848 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo de Saldanha de 6 de Outubro de 1846 a 18 de Junho de 1849. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1849 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Governo 5 <br /> <br />Anuário de 1849 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo de Saldanha de 6 de Outubro de 1846 a 18 de Junho de 1849. <br /> <br /> Governo de Costa Cabral, de 18 de Junho de 1849 a 27 de Abril de 1851. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1850 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Anuário de 1850 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo de Costa Cabral, de 18 de Junho de 1849 a 27 de Abril de 1851. <br /> <br /> <br /> <br /> <br />-------------------------------------------------------------------------------- <br /> <br />1851 <br /> <br />Sinopse <br /> <br />Governo 1 <br /> <br />Eleições <br /> <br />Regeneração <br /> <br />Facções <br /> <br />Anuário de 1851 <br /> <br /> Mensário português <br /> <br /> Governo de Costa Cabral, de 18 de Junho de 1849 a 27 de Abril de 1851. <br /> <br /> Revolta da Regeneração em Abril. Tumultos patuleias em Lisboa (4 de Maio). <br /> <br /> Regime político da Regeneração <br /> <br /> Governo de Saldanha de 1 de Maio de 1851 a 6 de Junho de 1856. <br /> <br /> Eleições de 2 e 16 de Novembro. <br /> <br /> <br /><div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/6032550-107123114935552555?l=fdlmestradocp.blogspot.com' alt='' /></div>JAMhttp://www.blogger.com/profile/11761741602873953177noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6032550.post-1070994674358963822003-12-09T18:31:00.000Z2003-12-09T18:31:26.340ZNova direcção da página profissional de José Adelino Maltez <br /> <br />http://maltez.info <br /> <br /><div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/6032550-107099467435896382?l=fdlmestradocp.blogspot.com' alt='' /></div>JAMhttp://www.blogger.com/profile/11761741602873953177noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6032550.post-1069891049966717102003-11-26T23:57:00.000Z2003-11-26T23:57:38.996ZBibliografia <br />A.B. da Costa Cabral. Apontamentos Históricos, II, Lisboa, Typographia de Silva, 1845 (por D. José Maria de A. A. C. de Lacerda) <br />Aguiar, Joaquim O Pós-salazarismo, Lisboa, Dom Quixote, 1985 <br />Alexandre Herculano à Luz do seu Tempo. Ciclo de conferências, Lisboa, Academia Portuguesa da História, 1977 <br />Almada, Teresa Diário da Reforma Agrária, Mem Martins, Europa-América, s.d. <br />Almeida, Fortunato de História da Igreja em Portugal, 4 vols., Porto, 1968 (2ª ed.) <br />Almeida, Pedro Tavares de –Eleições e Caciquismo no Portugal Oitocentista (1868-1890), Lisboa, Difel, 1991; Legislação Eleitoral Portuguesa. 1820-1926, compilação organizada por Pedro Tavares de Almeida, Lisboa, Imprensa Nacional, 1998 <br />Alpoim, José Maria de –Reformas Políticas, Lisboa, 1910 <br />Alves, José Augusto dos Santos –bIdeologia e Política na Imprensa do Exílio “O Portuguez” (1814-1826), Lisboa, INIC, Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa, 1992 <br />Alves, José Felicidade Católicos e Política. 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Nacionais e Estrangeiras, Coimbra, Coimbra Editora, 1926 <br />Anselmo, Manuel As Ideias Sociais, Filosóficas do Estado Novo, Porto, Livraria Tavares Martins, 1934 <br />Antunes, José Freire, As Forças Armadas no 28 de Maio, Lisboa, Bertrand, 1978; Cartas Particulares a Marcelo Caetano, 2 vols., Lisboa, Dom Quixote,1985; O Factor Africano, Lisboa, Bertrand, 1990; Kennedy e Salazar. O leão e a raposa, Lisboa, Difusão Cultural, 1991. <br />Araújo, Ana Cristina Bartolomeu de “As inavsões francesas e a afirmação das ideias liberais, in Historia de Portugal, direcção de José Mattoso, 5º vol. O Liberalimso (1807-1890), coordenação de Luís Reis Torgal e João Lourenço Roque, Lisboa, Estampa, 1997,pp. 17-43 <br />Araújo, José Maria Xavier de - Revelações e Memórias para a história da revolução de 24 de Agosto de 1820, e de 15 de Septembro do mesmo anno, Lisboa, Rollandiana, 1846. <br />Arriaga, José de, História da Revolução Portuguesa de 1820, 4 vols., Porto, Livraria Portuense Lopes & Cª, 1886-1889; História da Revolução de Setembro, 3 vols., Lisboa, Companhia Nacional Editora, s.d.; Oitenta Anos de Constitucionalismo Outorgado (1826-1905), Lisboa, 1905; Os Últimos 60 Anos da Monarquia. Causas da Revolução de 5 de Outubro de 1910, Lisboa, 1911 <br />Assac, Jacques Ploncard d’ O Pensamento de Salazar, Lisboa, Companhia Nacional Editora, 1952. <br />Assumpção, T. Lino de História Geral dos Jesuítas [1902?], Lisboa, Moraes, 1982 <br />Ávila, Joaquim Tomás de Lobo de Estudos de Administração, Lisboa, Tip. Universal, 1874. <br />Avilez, Maria João Sá Carneiro: Solidão e Poder, Lisboa, Cognitio, 1981. <br />Azedo, Leão –A Questão Eleitoral, Lisboa, 1915 <br />Azevedo, J. Pinheiro de, 25 de Abril sem Máscara, Lisboa, Editorial Intercvenção, 1979 <br />Azevedo, Julião Soares – Condições Económicas da Revolução Portuguesa de 1820, Lisboa, Empresa Contemporânea de Edições, 1944 <br />Azevedo, Pedro de Novos Documentos para a História da Conjuração de Gomes Freire, in Bolettim da Segunda Classe da Academia das Ciências, vol. XVIII (1923-1924), Lisboa, 1932 <br /> <br />Letra B <br />Balso, Judith O M.R.P.P., (1976) trad. de J. 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Portugal 1810-1913, Lisboa, Vega, 1989. <br /> <br /> <br /> <br />Letra L <br />Lacerda, José Maria de Almeida e Araújo Correia de Da Forma dos Governos, com respeito à prosperidade dos povos, e das cousas políticas de Portugal, Lisboa, 1854; A. B. da Costa Cabral. Apontamentos Históricos, 2 vols., Lisboa, Typ. De Silva, 1844-1845. <br />Laranjo, José Frederico Economistas Portugueses. Subsídio para a História das Doutrinas Económicas em Portugal, Lisboa, Guimarães, 1976 <br />Lavradio, 2º Conde do. D. Francisco de Assis de Almeida Portugal Ver D. José de Almeida Correia de Sá, Memórias do Conde do Lavradio, D. Francisco de Almeida Portugal, 5 vols, Coimbra, 1932-1938 <br />Leal, Cunha – Os Partidos Políticos na República Portuguesa, Porto, 1916 <br />Leão, Francisco da Cunha O Enigma Português, Lisboa, Guimarães, 1973 (2ª ed.) <br />Leitão, Eugénio e Ruivo, Beatriz, O Sindicalismo do Funcionalismo Público na I República, Lisboa, Seara Nova, 1977 <br />Leite, José Pedro Pinto da Costa Política Nacional e Relações Internacionais, Lisboa, Moraes, 1970. <br />Lichnowsky, Félix Recordações do Ano de 1842, com prefácio e notas de Castelo Barnco Chaves, Lisboa, Ática, 1946 <br />Lima, Campos, O Reino da Traulitânia, Porto, 1920 <br />Lima, Magalhães Episódios da Minha Vida, Lisboa, perspectivas & Realidades, em dois volumes, s./d. <br />Lopes, Fernando Farelo A I República Portuguesa. Questão Eleitoral e Deslegitimação, dissertação de doutoramento. 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Ou, pelo menos, a consciência de que somos finitos. <br /> <br />Porque há um fim depois do fim, o infinito. <br /> <br />Escolhemos esses três grandes mestres do pensamento clássico. O primeiro, Platão, marcado pelo idealismo, vai pensar a política por analogia com a geometria. <br /> <br />O segundo, Aristóteles, marcado pelo ideal-realismo da natureza das coisas e pelo experimentalismo, vai pensar a política por analogia com a medicina e a biologia. <br /> <br />O terceiro, Cícero, já liberto da política como ciência arquitectónica, da qual estavam dependentes a moral, a religião e o direito, já pensa a coisa pública como algo que tem o seu fundamento e o seu limite no próprio direito. <br /> <br />Os dois primeiros foram professores e preceptores de príncipes; o terceiro, um político activo. <br /> <br />Os três foram derrotados pelo curto prazo, mas saíram vencedores no longo prazo. <br /> <br />Com efeito, a política nasceu na Grécia e foi reinventada em Roma. Tal como a filosofia e o direito. E foi desse nódulo que nasceram as categorias e os conceitos que ainda hoje nos alimentam: lei, constituição, formas de governo, povo, igualdade, justiça, revoluções, tirania, democracia. <br />A política nasceu na Grécia, misturando-se com a moral, a religião e o direito. <br />Roma deu-nos potestas, imperium, lex naturalis, jus naturae, jurisdictio, auctoritas, legitimidade. <br /> <br />Mas deu-nos também o sincretismo genético, aquele todo que foi sofrendo a diferenciação e a complexificação, nomeadamente o processo de separação de poderes. Onde quanto mais separação mais interdependência. Onde a divergência mais a convergência podem gerar novas divergências e novas convergências, nessa emergência da complexidade crescente e da autonomia desses sistemas onde os contrários permanecem contrários, comé é timbre da liberdade ocidental. <br /> <br /> <br />Não há política que não tenha surgido da polis. Que não esteja saturada pela experiência da polis. E não há polis sem a procura da participação política, sem o conceito de cidadão, sem esse esforço para eliminarmos a distância que vai do governado ao governante. Logo, não há polis que não lute contra a negação da política, isto é, contra a tirania. <br /> <br />Isto é, não há política que não se insira na luta do homem consigo mesmo. <br /> <br />Porque o bem e o mal não radicam em sítios diferentes, numa qualquer ilha sem lugar, distante de nós. Todos somos um continente. Um sistema aberto. <br />Uma harmonia dos discordes. O bem e o mal estão dentro de nós. <br /> <br />Neste sentido, tentaremos esboçar o princípio e os princípios do pensar a coisa pública, fazendo uma breve viagem pela filosofia clássica. Primeiro, tentando detectar a nebulosa inicial da polis, bem expressa nas obras de Platão, onde depois da procura do melhor regime, se tenta a definição do homem político e a detecção das leis. Depois, tentaremos inventariar aquilo que consideramos as quatro ideias básicas da gramática da democracia e do Estado de Direito: a ideia de indivíduo, a ideia de justiça, a ideia de cidadania e a ideia de povo. <br /> <br />No princípio era a polis <br /> <br />A política tem o seu princípio e os seus princípios na polis grega, essa forma de organização dos homens, onde, no dizer de Fenélon, tudo dependia do povo, mas onde o povo dependia da palavra. Foi aí que começou a praticar-se e a teorizar-se a democracia, uma unidade de teoria e de acção que concebia a polis como um conjunto de cidadãos, de homens livres e iguais, de homens dotados de isonomia, como o dever e o direito, de através da palavra, participar nas decisões da comunidade, pela isegoria. <br /> <br />Fiéis ao discurso fundador de Péricles, também nos apetece proclamar que não há política sem democracia, sem esse modo de organizar os homens que, conforme o discurso fundador de Péricles, tem como fim a utilidade do maior número e não a de uma minoria. Aquele regime onde as dignidades não são distribuídas segundo a fortuna de cada um e onde as funções nunca têm uma longa duração; todos os cidadãos são chamados a julgar nos tribunais; a decisão de todas as coisas depende da assembleia geral dos cidadãos. <br /> <br /> <br />Por outras palavras, não há política sem cidadania, sem a procura da participação na decisão, sem que tente eliminar-se a distância que tende a separar o governante e o governado. <br /> <br />Não há política com escravos nem com súbditos, porque a polis não passa de um conjunto de cidadãos, de mera forma dada a determinada matéria, a realidade substancial dos indivíduos. <br /> <br />Daí a inevitável falta de autenticidade de todas as democracias antigas e modernas, passadas actuais, dada a tendência para a indiferença e para a ignorância de grande parte dos formais cidadãos <br /> <br />Com efeito, se uma qualquer democracia impõe tanto uma liderança governativa como a participação dos cidadãos nas decisões, eis que essas duas exigências são sempre acompanhadas pelas degenerescências do elitismo, por um lado, e pela indiferença ou apatia das massas, por outro. <br /> <br />A necessidade de governabilidade e de liderança tende para o estabelecimento de uma elite no topo da pirâmide do poder, muitas vezes marcada pelo facciosismo da partidocracia, pelo burocratismo e pelo fenómeno da compra do poder ou da corrupção. <br /> <br />Por seu lado, a necessidade da participação pode levar a que uma massa ignorante seja manipulada por demagogos ou se mantenha em regime de indiferença face aos negócios públicos. <br /> <br />A polis grega está de facto nas nossas origens. Ela está nos nossos começos e volta sempre a aparecer nos nossos recomeços. Porque a política pode ser expropriada por poderes não políticos, por muitos pretensos fins da história do político, a partir dos quais temos de nascer de novo, procurando regenerar o que degenerou. <br /> <br />Porque o homem vive sempre em eterna revolução, nesse giro de alguém sobre si mesmo, praticando o futuro como o eterno retorno, na procura do que é melhor. <br /> <br />Porque o fim da história que podemos viver é sempre um regresso da história, essa consciência de que somos finitos e que sempre nos estimula na procura do infinito. <br /> <br />Se sempre estivemos à beira de fundamentalismos, proclamando pretensos fins da história, eis que, como salienta o filósofo checo Jan Patocka, o segredo da nossa existência europeia sempre foi a falta de uma qualquer certeza quanto ao sentido da história. Sempre reagimos, em nome da liberdade contra os que pensaram poder comandar o sentido da história, por suporem deter o segredo do bem e do mal e que, com a inquisições e juntas de providência literárias, trataram de organizar o index ou o compêndio histórico, esse exacto contrário da tolerância e do relativismo. <br /> <br />É que o mal apenas reside no temperamento dogmático, e não nas características especiais do dogma adoptado. <br />Por outras palavras, não há política fora de nós mesmos, não há política que não se insira na luta do homem consigo mesmo. Porque o bem e o mal não estão fora de nós, não radicam em sítios diferentes. <br /> <br />Foi de facto há vinte e cinco séculos, no período que vai de 499 a.C. a 322 a.C. que se deu a invenção da política. <br />Em 499 a.C. nasce Péricles (morre em 429), em 469 a.C. nasce Sócrates (viverá até 399 a.C.), em 427 a.C., Platão (até 347 a.C.), em 384 a.C., Aristóteles (morre em 322). <br /> <br />Dois anos depois da morte de Péricles, quando Sócrates tem trinta anos de idade e faltam quatro anos para Platão nascer, desencadeia-se o acontecimento mais marcante de todas estas vidas individuais, a guerra do Peloponeso, que vai durar de 431 a 404 a.C.. Aliás, logo após o fim da guerra, eis Atenas sujeita à tirania dos Trinta, que precede a morte de Sócrates. <br /> <br />Comecemos por Platão (427-347 a.C.), cujas principais obras políticas, Politeia, Politikos e Nomoi, não passam de escritos de um homem imperfeito a querer imaginar um governo de homens perfeitos, de meros produtos do mundo terrestre, ousando abraçar um paradigma celestial. <br /> <br />Quase todos os analistas da obra de Platão tendem para uma explicação sociológica e psicológica das ideias do mestre ateniense, sendo dominante aquela perspectiva que o aponta como alguém que não era afecto ao regime da democracia. <br /> <br />Para o efeito, invoca-se a circunstância de Platão ser oriundo de uma família aristocrática, implicada na Tirania dos Trinta (404 a.C.) e, juntando a essa referência, meia dúzia de citações desgarradas, chega até a concluir-se que ele defendia o regime licurguiano da vizinha Esparta, não faltando até quem o qualifique como um espartano exilado em Atenas . <br /> <br />Acrescenta-se mesmo que Platão aparece por três vezes na colónia grega de Siracusa, como conselheiro de tiranos, e fala-se no facto de alguns dos seus mais directos discípulos, como Díon, terem surgido ligados a tentativas subversivas antidemocráticas. <br /> <br />Finalmente, argumenta-se com a circunstância de Platão ter sido discípulo de Sócrates, com quem estudou durante oito anos e que nunca esqueceu que o respectivo mestre, em 347 a.C. foi condenado à morte deste pela restaurada democracia ateniense <br /> <br />De facto, Platão teve várias incursões frustradas na política activa. Em Atenas, terá apoiado a Tirania dos Trinta (404 a.C.) e na colónia grega de Siracusa, apareceu três vezes, sempre como conselheiro de Dión, cunhado do tirano Dionísio I. <br /> <br />Da primeira vez, em 388 a.C., acabou por ter de fugir e, na atribulada viagem de regresso a Atenas, chegou a ser preso e a ser feito escravo. Na segunda, em 367-366 a.C., já depois de ter escrito Politeia e de ter fundado a Academia, foi convidado para preceptor de Dionísio II, mas este também o manda regressar. Na terceira, em 361 a.C., volta a não entender-se com Dionísio II. <br /> <br />Contudo, o facto mais saliente da vida de Platão terá sido a fundação, em 387 a.C., da Academia, em Atenas, escola que vai durar cerca de mil anos até ser extinta em 529 por Justiniano. <br /> <br />Apreciando estas circunstâncias, muitos autores consideram que Platão, venceu como pensador político, mas frustrou-se como político. Todos citam, a propósito a explicação autobiográfica contida na carta VII: <br /> Eu que, a princípio, tinha tido um grande interesse pelas coisas políticas, conforme contemplava o torvelinho da vida política e via o movimento incessante das correntes contrárias, acabei por sentir-me aturdido. Finalmente, tornou-se-me claro que todas as poleis existentes, sem excepções, estão mal governadas. Nada há que possa melhorar as respectivas leis, a não ser mediante algum plano milagroso posto em prática com boa sorte. Por isso, me vejo obrigado a declarar, em nome da verdadeira filosofia, que só por meio dela pode ter-se uma visão do que é justo para a polis e para o indivíduo. O género humano só viverá melhores dias quando a raça dos seguem recta e autenticamente a filosofia receber o poder nas suas mãos, ou quando aqueles que geralmente têm o poder nas suas mãos se transformarem, mediante alguma sorte divina, em verdadeiros filósofos. <br /> <br />Por nós, diremos que ninguém pode supor conhecer Platão se não se platonizar, tal como ninguém pode platonizar-se, se, antes, não tentar assumir Sócrates. <br /> <br />Quem reduzir Platão a citações dispersas, recolhidas em enciclopédias e obras de referência, quando o contactar directamente, verá que, para cada uma delas, surgirão muitos fios de um discurso global que as diluem num todo. <br /> <br />Quem, por outro lado, tentar seguir os ditames de uma qualificação sistémica de um qualquer autor que o diabolize, com três ou quatro adjectivos, poderá facilmente encontrar no mesmo Platão, um anti-Platão. <br />Porque nele, conforme as suas próprias palavras, o pensamento se torna diálogo interior da alma consigo mesmo. Porque nele, podemos ver dentro de nós mesmos, perguntando sobre o que é?, tentando conhecer-nos a nós mesmos, dialogando. Isto é, procedendo como Sócrates, através da técnica da pergunta e da resposta em busca de uma definição ética. <br /> <br />E só podemos atingir a plenitude de tal diálogo através da alegoria, da metáfora, da parábola. Da palavra exotérica, para procurarmos o esotérico. Da palavra poética, onde a imaginação, muitas vezes consegue antecipar a ciência. <br />Não nos diz a biologia genética de hoje que a natureza de uma coisa se identifica com a sua origem? Que no ADN está o tal código genético que constantemente nos comanda, que quando soubermos ler o mais minúsculo e o mais antigo melhor podemos domar o futuro? Que há uma biológica predestinação, um mistério das origens, um nevoeiro inicial, onde se abriga o nosso mais além? <br /> <br />Teremos que dizer que, cada um lê sempre o seu Platão. É que, depois de lermos Platão, deixando que Platão penetre em nós, não temos respostas e muito menos sistemas, mas, bem pelo contrário, fazemos ainda mais perguntas. <br /> <br />Acontece assim a todos quantos, procurando pensar o sentimento, acabam no simétrico do sentir o pensamento. <br />Aliás, Platão finge sempre que não é ele que está escrevendo. Há sempre outros que falam em vez dele, um conjunto de heterónimos, através dos quais ele vai fingindo aquilo que na verdade pensa. <br />É que, para descrevermos o que os outros dizem, temos, muitas vezes, que nos colocar no lugar dos outros, representando-os. E, nesse esforço de nos assumirmos como os outros, podemos até sermos um pouco mais de nós mesmos. <br /> <br />O elemento fundamental do pensamento platónico está na respectiva teoria das ideias ou formas, consideradas como as coisas que realmente são, o ser, e que se distinguiriam das coisas que acontecem, dado que estas apenas estariam entre o ser e o não ser. <br /> <br />Só a ideia é aquilo que gera, o princípio, aquilo que não muda, aquilo que é necessário e permanente, aquilo que auto-subsiste, a causa de toda a mudança. Já aquilo que acontece, não passaria da ideia que devém, do mero contingente, do que é composto de mudança. <br />As ideias, enquanto coisas perfeitas e auto-subsistentes, não são visíveis, aos olhos dos homens concretos, devido ao seu esplendor. E só o espírito é que as consegue vislumbrar e apreender. <br /> <br />O fulcro deste conceito está na respectiva metáfora do sol. Onde o Sol está para o mundo visível como a ideia de bem para o mundo do inteligível. A luz equivale à verdade, os objectos da visão * como as cores * aos objectos do conhecimento, como as ideias; a faculdade da visão, à faculdade da razão; o exercício da visão, ao exercício da razão; e a aptidão para ver, à aptidão para conhecer. <br /> <br />É daqui que surge a célebre alegoria da caverna, onde, segundo as próprias palavras de Platão, o homem começa por ver-se livre das suas algemas; depois, abandonando as sombras, dirige-se para as figuras artificiais e para a luz que as ilumina. Por fim, sai deste lugar subterrâneo para subir até aos sítios que o sol ilumina; e como os seus olhos, débeis e ofuscados, não podem fixar-se imediatamente nem nos animais nem nas plantas, nem no sol, recorre às imagens dos mesmos pintadas na superfície das águas e nas suas sombras, mas estas sombras pertencem a seres reais e não a objectos artificiais, como acontecia na caverna; e não estão formadas por aquela luz, que o nosso prisioneiro tomava pelo sol. O estudo das ciências que temos falado produz o mesmo efeito. Eleva a parte mais nobre da alma até à contemplação do mais excelente dos seres; como no outro caso, o mais penetrante dos órgãos do corpo eleva-se à contemplação do mais luminoso que há no mundo material e visível. <br /> <br />Por outras palavras, as nossas faculdades da sensibilidade e da imaginação apenas conseguem apreender imagens. Se pela opinião e pela crença, conseguimos aceder a totalidades, eis que, contudo, ainda estamos no domínio das coisas visíveis. <br /> <br />Para atingirmos as coisas invisíveis ou inteligíveis, são necessárias outras faculdades, onde não basta a razão, que apenas nos consegue levar ao nível das coisas invisíveis inferiores, aos conhecimentos científicos racionais. Para chegarmos às coisas invisíveis superiores, só através da contemplação intelectiva. Só que, para atingirmos este quarto momento, precisamos de recorrer ao mito, a única hipótese que tem o homem de conseguir a referenciação total... <br />Seguindo as próprias palavras de Platão, só aquele que renunciar em absoluto ao uso dos sentidos pode elevar-se. Só através da razão, podemos aceder à essência das coisas; e se continua a suas investigações até que perceba mediante o pensamento da essência do bem, chegou ao término dos conhecimentos inteligíveis, assim como o que vê o sol chegou ao término do conhecimento das coisas visíveis. <br /> <br />A ideia é o esplendor da luz, mas os nossos olhos sensíveis não conseguem olhar o sol de frente, embora tenhamos de tentar olhar o sol de frente. <br /> <br />As ideias (de eidos) são pois os paradigmas (de paradeigma ou modelo eterno). E só é possível a participação das coisas nas ideias através das imagens ou dos reflexos (eikon). <br /> <br />As ideias estão pois separadas da matéria, são um subsistente completo, algo que vem de fora. <br /> <br />Assim a ideia de justiça. Ela tem um supremo esplendor, é perfeita e, logo, perfeitamente justa. Mas o respectivo esplendor não permite que a mesma seja vista pelos nossos olhos. A ideia de justiça só é visível através dos olhos do espírito, não passa daquilo que tentamos descobrir quando nos interrogamos sobre o que é? a coisa justiça, ou sobre o que é? a natureza da justiça. A ideia de justiça não pode pois estar nas coisas, devendo, portanto, ser separada delas. <br /> <br />É uma espécie de coisa matemática que nunca pode ser encontrada nas coisas sensíveis. Tal como uma linha que se traça num papel ou na areia nunca é uma linha no sentido matemático. Tal como a canidade (isto é, o carácter específico dos cães) tem que ser o verdadeiro cão. <br /> <br />A ideia faz portanto parte de uma realidade supra-sensível, estável e eterna. <br /> <br />Neste sentido, também a polis surge como um modelo que não passa de cópia (eikon) de um arquétipo, de uma forma ou de um plano proveniente do passado que se apresenta como o princípio. Logo, pesquisar aquilo que deve-ser transforma-se na procura do tempo perdido, da Idade de Ouro, do de onde se vem que é também o para onde se vai. <br /> <br />E é a divindade que nos guia nessa revolução circular. Contudo, o movimento pode ser abandonado a si mesmo. O giro do corpo esférico em redor do seu próprio eixo pode rodar no sentido oposto ao do seu próprio movimento, numa mudança de direcção que leva a destruições e a cataclismos, mas a que podem seguir-se regenerações parodoxais, onde os cabelos brancos dos velhos voltam a escurecer, os adolescentes retomam as dimensões dos recém-nascidos e os cadaveres dos mortos se diluem no chão, nascendo então a raça dos filhos da terra que, ao sair da terra regressam à vida, sem guardarem lembrança das anteriores condições da respectiva existência. <br /> <br />As angústias da palavra e do sentido da política começam precisamente com os títulos e o conteúdo de três obras de Platão: Politeia, Politikos, Nomoi. <br /> <br />Com efeito nenhuma das obras referidas pode incluir-se naquilo que hoje consideramos como obras exclusiva ou predominantemente políticas e muito menos no âmbito daquilo que também hoje consensualizámos como ciência política. <br /> <br />As três obras em causa são ao mesmo tempo de tudo, porque todas procuram tratar do todo. Não, descrevendo o todo, mas procurando os caminhos para se chegar ao todo. <br />Todas são da filosofia, da moral, da economia, da psicologia, da pedagogia. Mas nem por isso deixam de ser da política. Ou melhor: por isso mesmo é que são sublimes obras da política. Porque são do homem inteiro, daquele homem que tem os pés assentes na lama da realidade, na ordem posta na cidade, mas que não deixa de querer elevar-se para o transcendente, para a virtude da justiça e para a ordem que deve reinar na própria alma. <br /> <br />Todas são dialógicas, onde os pretextos literários acabam por transformar-se no próprio texto. Todas são daqueles todos, incomprimíveis nos caixilhos dos sistemas fechados, todas são sem introdução nem conclusão, todas são a própria viagem, pelo que todas acabam por imbricar-se umas nas outras. Logo, não têm fim, porque quando parece que acabam, eis que começam, obrigando-nos a retomar viagens, viagens sem fim, mas a caminho do fim. <br /> <br />A primeira obra em causa, Politeia, foi escrita quando Platão estava no apogeu criativo dos trinta e cinco anos de idade, por alturas do fim daquela Guerra do Peloponeso que opôs Atenas a Esparta e a que Platão assiste desde os quatro anos de idade. A segunda, Politikos, surge já depois de Platão ter visitado Siracusa. A terceira, Nomoi, considerada o último escrito do mestre, ao que parece, deixado em rascunho, constitui uma obra póstuma que terá recebido forma final de um seu discípulo. <br /> <br />Na primeira, Politeia, abunda a pesquisa sobre o que deve-ser um regime político, a determinação do padrão, da polis ideal. Na segunda, Politikos, uma viagem sobre o processo de execução do ideal. Na terceira, Nomoi, a procura do que devem ser as leis, o principal instrumento que a realidade tem para se aproximar do paradigma. <br /> <br />Em todas elas, um permanecente dualismo. Na Politeia entre a cidade que está e a cidade que deve-ser. No Politikos, a tensão entre o poder e a liberdade. Em Nomoi, a tensão entre o cumprimento coactivo e o cumprimento espontâneo das leis. <br /> <br />E nesta tríade platónica está o campo da política. Porque se começa na metapolítica; porque se reflui para o intrapolítico; porque, ao mergulhar no concreto, se regressa ao normativo e ao dever ser. <br /> <br />Em todas elas, uma constante: as coisas como elas são e os homens tal como devem ser. <br /> <br />Politeia, que tem como subtítulo Do Justo (e peri dikaiou), assume a forma de diálogos entre Sócrates, o sofista Trasímaco, estrangeiros radicados em Atenas e jovens atenienses, onde Sócrates emerge como o moderador. <br /> <br />O fio condutor é sempre a procura da virtude da justiça. Uma virtude que não viria da cidade para o homem, mas que, pelo contrário, seria uma exigência que passa do homem para a cidade, porque, segundo as próprias palavras de Platão, o homem justo o é da mesma maneira que a cidade é justa. <br /> <br />Mas é por causa desta pesquisa sobre a metapolítica que a política acaba por ser gerada. Tal como os factos têm de integrar-se nas ideias, para que as ideias fecundem os factos... <br /> <br />Em Politikos, Platão já distingue a sabedoria da arte política. Se a sabedoria tem a ver com aquela Idade de Ouro em que um deus guiava tudo, eis que a arte política (politike tekne) apenas surgiu quando os homens começaram a ter que tomar conta deles mesmos e passaram a viver o tempo das desordens e da injustiça, quando o pastor, em vez de ser um deus, passou a ser da mesma espécie que o rebanho. <br /> <br />Nesta fase, se é possível o governo pela violência e pela opressão, como é timbre da tirania, também poderia optar-se pela ordem e pela justiça mais próximas daquilo que haviam sido as origens, utilizando a arte de governar pela persuasão e pelo consentimento, aquilo que o mesmo Platão qualifica como arte política. <br /> <br />Uma arte de conciliar contrários, semelhante à do tecelão, onde reinar é fazer juntar e convergir grupos opostos de seres humanos e até qualidades contrárias, como a bravura e a doçura. <br /> <br />Em Nomoi, a política tem a ver com a tensão existente no comando que emerge de todas as leis, com essa forma mista que procura conciliar a coerção com a persuasão, onde se mistura a tirania própria dos escravos, na sanção, com a democracia própria dos homens livres, como acontece na exposição das razões constante do preâmbulo das leis. Só o governo das leis, desses comandos da recta razão é que permite a paz, aproximando os homens do governo dos deuses. <br /> <br />Todas as obras de Platão são o produto tanto de uma vida individual, a de Platão, como de uma vida colectiva, a vida de Atenas, num especial momento dramático, marcado pela Guerra do Peloponeso, onde Atenas e Esparta se confrontaram, não apenas no plano das forças armadas, mas também no domínio das concepções do mundo e da vida e dos modelos de organização social. Uma guerra que começa quando Platão tem quatro anos de idade e só termina cerca de três décadas depois. <br /> <br />As obras de Platão são assim escritas em ambiente de fim da história, mais precisamente, de fim do modelo da organização ateniense que, pela guerra, se vê derrotada. <br /> <br />Platão não é Péricles. Não é o chefe político que, no exercício das suasa funções, é capaz de discursar vitoriosamente. Aliás, Platão não pôde ser um actor político e, segundo os biógrafos, nem tinha voz para ser orador. E mesmo que os tivesse, não tinha auditores. <br /> <br />Platão é o professor que fala para discípulos, o pensador que semeia para a eternidade dos vindouros. Não actua no palco do espectáculo democrático, onde é preciso o discurso eficaz, para o curto prazo. Pensa o longo prazo. Proclama que a política não é a tirania porque a política tem de ser a realização da filosofia entre os homens. Que o fim da política não pode estar nos estreitos limites da política, que o fim do poder não pode ser o próprio poder, o poder pelo poder. <br /> <br />Platão prefere escrever as frases que hão-de salvar a humanidade e deixou-nos todas as frases que hão-de salvar a humanidade. O modelo daquela salvação que só poderá vir da filosofia, quando os políticos se tornarem filósofos e quando os filósofos se tornarem políticos. Quando as ideias se tornarem poder e o poder se confundir com as ideias. <br /> <br />Porque, quando os meios se puserem ao serviço dos fins é que os fins hão-de confundir-se com os próprios meios. Isto é o inferior, ao serviço do superior e não o inverso, os meios justificarem os fins, o superior tornado escravo do inferior. <br /> <br />Por isso, Platão não foi um derrotado, e fez com que Atenas vencesse, quando criou o principal instrumento da perpetuação da sua pátria, aquela Academia que resiste aos ataques dos macedónios e que vai acabar por levar Atenas a ser um dos esteios espirituais do Império Romano e uma das principais fundações da Europa. <br /> <br />A partir de Platão, a salvação de Atenas não está no sistema mas no ateniense. A salvação da cidade está no homem e, mesmo na derrota, na colonização ou exílio, Atenas pode resistir. <br /> <br /> <br />O segundo grande pensador da política é Aristóteles (384-322 a.C.) que vai meter as ideias platónicas dentro das coisas, distanciando-se do transcendentalismo platónico, através de um experimentalismo que, contudo, não pode reduzir-se àquilo que vai ser o realismo maquiaveliano. <br /> <br />Afirmando o relativismo e considerando que o fim da polis tanto é a autarquia como o bem viver, ei-lo como o grande teorizador da cidadania, ao considerar a polis como um conjunto de cidadãos, esses que, por participarem nas decisões, tanto não são escravos, dominados por um despotes, como não podem ser visualizados como súbditos, dependentes de um poder superior ao corpo político. <br /> <br />Mas Aristóteles só existe depois de Platão e por causa de Platão. Porque, como dizia Alain, on se fatigue d'être Platonien, et c'est ce que signifie Aristote. <br /> <br />Com efeito, em Platão há um o excesso de virtude, uma espécie de violência do bem, nessa ascese especulativa que leva ao descontentamento, a um exagero da dúvida, directamente proporcional à ambição do saber. Sabe-se que há luz, esplendor, felicidade, bem, mas ficamos limitados por não podermos olhar a luz de frente e, presos à sensação de jamais se possível atingir o bem. <br /> <br />Ora, porque ficamos fartos deste excesso de uma doutrina incompleta, eis que tentamos, como recurso, uma via mais moderada, que admita o bem, mas que não exclua a vida. É assim o aristotelismo. E haverá sempre aristotelismos, sucedendo a platonismos, haverá sempre aristotelismos a completar os platonismos. <br /> <br />Aristóteles não era ateniense. Nascera na colónia grega de Estagira em 384 a.C., no norte da Grécia, naquela península da Calcídia, encravada entre a Macedónia e o mar, onde os gregos olhavam a Ásia. <br /> <br />Era filho de Nicómaco, médico assistente de Amintas II, rei da Macedónia, pai de Filipe e avô de Alexandre. E foi com o pai que Aristóteles se iniciou na medicina e na biologia, nesse mundo de conhecimentos, então entendidos como esotéricos. <br /> <br />Contudo, aos 17 anos, desce para Atenas, para completar a sua formação, e aí entra na Academia de Platão, onde, como estudante e professor, vai permanecer durante vinte anos. <br /> <br />Já mestre, parece que, em 343 a.C., terá aceitado ser preceptor de Alexandre da Macedónia. Mas as relações directas com o poder macedónio não terão sido das melhores, dado que Aristóteles defendia a não existência de uma monarquia englobando gregos e bárbaros. <br /> <br />Assim, regressa a Atenas em 335 a.C., onde institui o Liceu, situado num bosque dedicado a Apolo Lykeios, onde vai ensinar-se de forma peripatética, passeando, como o próprio pensamento, em torno de um lugar, de uma questão, caminhando num andar e num parar, com dificuldades e retornos. <br /> <br />Mas, de mal com Alexandre, pelo amor de Atenas, sofrerá a agrura de Atenas o exilar, acusando-o de ligações aos macedónios. Com efeito, em 323 a.C. morre Alexandre e o ambiente de hostilidade entre a Macedónia e Atenas leva Aristóteles a retirar-se para a Calcídia, onde vem a morrer. <br /> <br />Aristóteles, um estrangeiro face à polis ateniense, era, no entanto, um ateniense pelo coração e pelo espírito. <br /> <br />Talvez por não poder participar directamente na luta pelo poder é que o conseguia ver à distância, ao contrário de outros que, sendo obrigados a sujar as mãos nos compromissos da própria luta, como, de certa maneira, aconteceu a Platão, são sempre passíveis de uma condenação por ostracismo, mesmo que não passe de um exílio interno. <br /> <br />Autores há que chegam mesmo a referi-lo como o porta-voz da prática cívica de Atenas, herdeira da visão democrática de Péricles, em tensão com os que advogavam o regresso a uma sociedade hierarquizada. Neste sentido, Aristóteles assumir-se-ia como um defensor daquilo que hoje entendemos como a democracia, como aquele regime no qual o poder de decidir, de julgar e de legislar não está a priori entregue a ninguém. <br /> <br />Os escritos políticos que nos ficaram de Aristóteles são um misto de manuais escolares e de obras de investigação. Pelo menos a Politeia constitui um desses tratados imperfeitos que terá sido escrito directamente por Aristóteles a partir de apontamentos que os alunos tiravam das suas aulas. <br /> <br />A ideia de indivíduo <br />O fundamento do legado político ocidental está, sem dúvida, no humanismo individualista, na consideração de que o homem é uma substância e de que as organizações onde o mesmo se integra não passam de meras circunstâncias, aquele ponto de partida de um processo mental que vai levar à perspectiva estóica do homem como coisa sagrada e, depois, à consideração kantiana do homem como um fenómeno que nunca se repete. <br /> <br />É desta ideia básica do homem como in+diviso que derivam algumas consequências primordiais de uma certa concepção do mundo e da vida. <br /> <br /> <br />Pensamos principalmente nas linhas de força fundamentais do individualismo, nessa concepção do mundo e da vida onde se considera que o indivíduo é dotado de autonomia e de independência, isto é, que possui tanto uma capacidade interior que lhe permite uma racional autodeterminação como uma espécie de soberania que o leva a ser um actor separado dos demais, a não estar subordinado ao todo de uma comunidade. <br /> <br />Um individualismo, com origens remotas em Sócrates, nos epicuristas e nos estóicos, esses que definiram a circunstância do indivíduo ter a sua razão de ser não numa relação social mas numa relação de cada um consigo mesmo, com a respectiva consciência. <br /> <br />Depois, com o cristianismo ter se ia reforçado o processo da interiorização com a consideração da existência de uma alma pessoal, livre e singular, com a existência do homem como ser que nunca se repete que tem de procurar ele próprio a salvação pessoal. <br /> <br />Essas raízes, desenvolvidas com a Renascença e o jusracionalismo, durante o século XIX, deixaram o domínio das teorias e transformaram se numa prática. Passaram a ser um elemento tão estruturante da nossa normalidade quanto o ar que se respira. <br /> <br />Com efeito, o individualismo ocidental de matriz estóica, partiu do princípio que o homem era a substância e que a polis era mera circunstância. Que no princípio e no fim estava o homem e que só depois do homem vinha a cidade. <br /> <br />Nisso se sintetiza o legado político fundamental do nosso humanismo, quando cada homem passou a ser considerado como uma coisa sagrada, o homo, hominis res sacra de Séneca, e que também levou ao universalismo da consideração de todos e cada um dos homens como cidadãos do mundo, como membros de um só destino, a sociedade do género humano. <br /> <br />A partir de então, os homens puderam descobrir que todo o dever-ser passou a constituir mero transcendente situado, a que todos poderiam aceder através da recta razão, se cada um passasse a estar de acordo consigo mesmo, libertando-se dos constrangimentos, nomeadamente das paixões. <br /> <br />Da ideia de indivíduo brota naturalmente a ideia de que é o homem que faz a história, o que contraria a concepção providencialista e o modelo do processo histórico hegeliano ou marxista. <br /> <br />Com efeito, a divina providência é uma espécie de irmã gémea do espírito do mundo e da humanidade, abstracções apostadas em considerar que é a história que faz o homem. <br /> <br />De facto, com Santo Agostinho, passa a reconsiderar-se, contra a ideia de racionalidade do homem, que o fim do homem ultrapassa a história, que o sentido último da história é traçado por Deus e, portanto, que é impenetrável para o homem, que a história, entendida como a luta do pecado contra a redenção, é consequência da divina providência e já não da deusa Fortuna. <br /> <br />Temos assim que só passou a haver política quando se concebeu uma metapolítica, quando tratou de fazer depender-se a polis de um fim, de uma razão, de uma ideia suprapositiva. Quando a polis deixou de ser apenas ordem e tratou de subir à categoria de governação, onde o reger tende a ser caminhar para um certo fim, tende a ser pilotar, conduzir o navio a um determinado ponto futuro. <br /> <br />Importa assinalar que, numa primeira fase, o pensamento grego começou por ser exageradamente cosmológico, quando estruturou uma contraposição absoluta entre o natural e o positivo, onde a natureza era perspectivada como um transcendente, como algo que se contrapunha a uma ordem criada por acção do homem, àquilo que o homem acrescentava à natureza, entendida como uma ordem confeccionada, exógena, artificial, como o puro resultado de uma construção. <br /> <br />Neste sentido, o natural não correspondia àquela natureza que os sentidos nos dão, mas antes a uma ideia abstracta, a uma representação da realidade, a algo de supra-sensível, àquilo que Jürgen Habermas qualifica como uma suposição ontológica fundamental de um mundo estruturado em si. <br /> <br />Depois, com os sofistas, cerca de cinco séculos antes de Cristo, deu-se uma viragem no sentido antropológico, uma reacção contra essa perspectiva demasiado metafísica, negando-se a possibilidade do transcendente, muito em especial de uma justiça superior. <br /> <br />Contudo, a partir de Sócrates (469-399 a.C.) vai corrigir-se esse excesso de cepticismo, voltando a formular-se a dialéctica natureza/ positividade, com a distinção entre as leis da cidade e as leis não escritas estabelecidas pelos deuses e que viveriam na consciência dos homens, aquelas mesmas leis que Antígona reclama contra as ordens do tirano. <br /> <br />Contudo, ao contrário dos sofistas, Sócrates defende o respeito pelas leis da cidade, dado que o bom cidadão deveria obedecer às próprias leis más, para não estimular os maus cidadãos a desrespeitar as leis boas. Contudo, o mesmo Sócrates, admitia a a existência de leis não escritas, de leis que haviam sido estabelecidas pelos deuses e que viveriam na consciência dos homens, num paralelismo com aquelas leis que Antígona reclamava contra a ordem do tirano, no drama de Sófocles. <br /> <br />Aliás, esta antinomia entre as leis não escritas e as leis da cidade foi, de certa maneira, resolvida com o sacrifício do próprio Sócrates, em 399 a.C., ao aceitar a pena de morte injusta que a lei escrita da cidade lhe impôs, declarando: antes sofrer a injustiça, do que praticar a injustiça. <br /> <br />A partir de Sócrates, a polis passa a começar a existir no próprio interior do homem. Com efeito, se Péricles era o poder instalado, o discurso de justificação e a teatrocracia, já Sócrates, pelo contrário, é o filósofo sem poder, o quase pária. <br />Um é marcado pelo triunfalismo, o outro, pela decadência, por aquele crepúsculo que precedeu a derrota. <br /> <br />Com efeito, Sócrates, ao aceitar a morte voluntariamente, veio rejeitar a exterioridade da polis. Como Fellice Battaglia refere, a polis e a lei que a comanda interiorizam se e ascendem a um valor de vida insuperável. Isto é, o superior passa também a poder ser determinado a partir do interior de cada um. <br /> <br />Mas serão os estóicos, um século depois dos sofistas, a concretizar essa conciliação entre o pensamento cosmológico e o pensamento antropológico, quando passa a proclamar-se que a lei natural do mundo fora de nós se identifica com a lei moral racional em nós, que o natural e o racional coincidem, considerando-se que viver segundo a natureza é viver segundo a razão. <br /> <br />Se a natureza continua a ser a forma ou a ideia, onde vive aquilo que é justo por natureza (physikon dikaion), o chamado direito natural, distinto do direito posto na cidade, do direito positivo, do nomikon dikaion, eis que passa a haver uma terceira ordem, mais produto da acção do homem do que da sua intenção, uma ordem espontânea, autogerada pelo tempo, endógena, que corresponderia ao kosmos e se contraporia à ordem confeccionada, exógena, artificial, resultado de uma construção. <br /> <br />A alma e a matéria passam assim a ser dois aspectos da mesma realidade. Nestes termos, haveria uma só lei universal, regendo tudo, uma lei universal na qual todos os homens participariam enquanto seres racionais. <br /> <br />Com efeito, para os gregos dizer natureza era pois o mesmo que dizer justiça, esse qualquer coisa de metapolítico sem o qual não poderia haver política, essas leis inscritas no coração e na consciência dos homens, que existiriam na consciência dos homens. <br /> <br />A ideia de justiça <br />Não é por acaso que o primeiro tratado político do ocidente, a Politeia de Platão, tem como subtítulo o Do Justo, dado que o fio condutor de toda essa peregrinação interior é a procura da virtude da justiça. Uma justiça (dikaiosyne) que chega mesmo a absolutizar-se, passando a ser o próprio princípio da sabedoria, da coragem e da temperança, a virtude das virtudes, o que as gera e que, depois de geradas, as conserva, apesar de subsistir nelas. <br /> <br />Também para Aristóteles, a função da polis é a justiça. Só pela ligação à justiça é que o mais excelente dos animais, o homem, se não torna no pior de todos, porque sem polis, passaria a campear a injustiça armada. Só a polis permite que as armas do homem possam servir a prudência e a virtude, possam servir aquilo que é a natureza do homem, a sua exigência de perfeição. Porque tais armas pode, ser empregadas noutros fins exactamente contrários. <br /> <br /> <br />Não estamos evidentemente a falar na justiça como virtude individual, como princípio subjectivo, a justiça reduzida a esse sentimento de altruísmo ou de simpatia de que falavam Herbert Spencer e Adam Smith, mas antes na justiça como princípio objectivo de ordenação social, como ordem a realizar. <br />Neste sentido, ela constitui aquilo que Dante qualificava como a proporção do homem para o homem (hominis ad hominem proportio), como essa espécie de igualdade de que falava São Tomás de Aquino que leva a uma vontade firme de dar a cada um o que é seu. <br /> <br /> <br />A ideia de cidadania <br />Outra das ideias fundacionais da política é a ideia de cidadania, considerando-se que só é cidadão aquele que participa nas decisões, aquele que ora governa ora é governado, esse cidadão que tanto difere do do escravo (esse que é instrumento do senhor e tem um dono) como do súbdito (dependente de um soberano ou de um patriarca, à imagem e semelhança da relação pai/filho, onde o o poder, é um poder-dever, porque é para bem do súbdito que não é considerado instrumento). <br /> <br />Foi Aristóteles que definiu a polis como uma colectividade dos cidadãos que podem usufruir deste direito, e em número suficiente para assegurar à polis, por assim dizer, uma independência plena , como a participação de cidadãos num governo. <br /> <br />Cidadãos (politai) são aqueles que participam nas decisões políticas, exercendo um cargo político ou tendo direito de voto nas assembleias públicas ou nos júris. <br />Segundo as próprias palavras de Aristóteles, cidadão é o homem que tem a possibilidade de aceder ao Conselho ou às funções judiciais na polis e ninguém é cidadão pelo simples facto de habitar num determinado território, dado que um cidadão define-se pela participação nas funções judiciárias e nas funções públicas em geral. <br /> <br />Por outras palavras, Aristóteles adopta uma concepção democrática de cidadania. Como ele próprio declara, a definição de cidadão que demos é sobretudo, a de cidadão numa democracia. <br /> <br />Não poderá, pois, ler-se Aristóteles, sem perceber-se, como depois, vai proclamar Fernando Pessoa, que o Estado é superior ao cidadão, mas que o Homem está acima do Estado. Que funcionalmente, o indivíduo tende para a polis, mas que a polis não passa de uma comunidade de indivíduos. Que, por um lado, não há cidade sem cidadãos, mas, por outro, que sem cidade, o indivíduo não segue a sua natureza, embrutecendo, transformando-se no pior dos animais, que é aquele que não tem justiça nem leis. <br /> <br />Que o homem, sem leis nem justiça, porque não pode ser deus, acaba por bestializar-se. Que o homem que tenta viver sem leis e sem justiça, aquele que quer ser do mundo celestial, que quer ser anjo, acabar por faire la bête. <br /> <br />É desta intersecção da cidadania / cidade que surge o comando ou o poder político (archê), qualitativamente diverso das restantes formas de comando, ou de poder, como, por exemplo, do poder que o dono tem sobre os respectivos escravos. O governante tem poder porque emana do governado, através de um mecanismo expressamente previsto pelo regime e através de instâncias adequadas. <br /> <br /> <br />A ideia de povo <br />Deve-se ao cidadão romano Marco Túlio Cícero a consolidação de alguns das ideias fundamentais da concepção do mundo e da vida da política europeia e ocidental de matriz democrática, como a ideia de povo entendida como a matriz do aparelho de poder e a consequente perspectiva daquilo que hoje qualificamos como Estado de direito. <br /> <br />Cícero (106-43 a.C.), originário de uma família da classe média, apesar de não ser patrício nem plebeu, pôde seguir todo um brilhante cursus honorum no âmbito das magistraturas republicanas. Com vinte e cinco anos de política activa, aparece em 63 a.C. como cônsul a derrotar a conjura de Catilina. Já depois do assassinato de Júlio César em 44 a.C., assume a chefia do partido senatorial que advogava o regresso ao pluralismo e às liberdades republicanas, mas vai ser derrotado na sequência do advento do segundo triunvirato, onde o seu aliado, Octávio, não consegue impedir o respectivo assassinato, às ordens de Marco António. <br /> <br />Entre as suas obras políticas, destacam-se De Republica, escrita entre 54 a.C. e 51 a.C, e De Legibus, trabalho que deixou incompleto e que começou em 52 a.C. <br />Estas duas obras que retomam, respectivamente, Politeia e Nomoi de Platão, se não primam pela originalidade, demonstram como o republicanismo romano tentou retomar as sementes lançadas pelos gregos. Aliás, o próprio Cícero recebeu a sua formação na Grécia, inserindo-se como discípulo da primeira fase da escola estóica de Zenão e como herdeiro das concepções de Políbio (201-120 a.C.), servindo de ponte para o posterior estoicismo romano de Séneca, Epicteto e Marco Aurélio. <br /> <br />São estas bases estóicas que o levam a conceber a política como um reflexo da ordem cósmica e a res publica, como uma espécie de participação do homem na cadeia universal. <br />A história política é, assim, perspectivada como um encadeamento de ciclos onde as mudanças podem ser regressos, numa espécie de anaciclose. <br /> <br />O estoicismo também o faz ultrapassar um certo etnocentrismo dos escritores atenienses, abrindo-se tanto para a humanitas como para o próprio mundo, nomeadamente quando faz a defesa do omnium gentium consensus. <br />Se, em Platão e Aristóteles ainda permanece aquilo que alguns qualificam como uma racionalização da natureza, já em Cícero emerge uma espécie de naturalização da razão. <br /> <br />Este republicanismo estóico, onde também se defende uma moralização da política, vai ser, depois, desenvolvido pelos autores cristãos que também utilizam algumas das pistas de reflexão semeadas por Cícero. Uma secção de De Republica, o sonho de Cipião, depois de ser antologiada por Lactâncio, vai ser utilizada por Santo Agostinho que, assim, lança alguns dos conceitos deste cidadão romano em pleno debate medieval. <br /> <br />Refira-se, contudo, que as restantes partes de tal obra continuaram desconhecidas até à descoberta de um palimpsesto da biblioteca do Vaticano, em 1822. <br /> <br />Com ele dá-se a emergência do conceito de povo (populus), entendido, não como uma multidão unida de qualquer maneira (coetus multitudinis quoque modo congregatus), mas antes como uma multidão unida pelo consenso do direito e pela utilidade comum (coetus multitudinis juris consensus et utilitatis communione sociatus). <br /> <br />Porque, para haver res publica, são necessárias três condições: uma multitudo (um número razoável de pessoas), uma communio (uma comunidade de interesses e de fins, aquilo que Santo Agostinho vai qualificar como as coisas que se amam e que, mais recentemente, pode dizer-se das coisas pelas quais se está disposto a dar a vida) e um juris consensus. <br /> <br />Assim se introduz o direito na noção de polis, numa antecipação daquilo que é hoje o nosso Estado de Direito. <br /> <br />Só que não se invoca primordialmente o direito positivo, mas, antes, a lei inscrita no coração dos homens, que manda dar a cada um aquilo que lhe pertence. <br /> <br />É que para Cícero, o direito não resulta do arbitrio, mas é dado pela natureza: naturis juris ab hominibus repetenda est natura. Coloca assim, em primeiro lugar, um direito natural, estabelecido por uma razão natural, a razão que está na natureza das coisas, o tal que semper bonum et aequum est. <br /> <br />Abaixo desse direito superior, surgiria um jus gentium, um direito já positivo, mas ainda superior, que, como reflexo imediato da lei natural, teria de ser comum a todos os povos. <br /> <br />Em terceiro lugar é que surgiria o jus civile, o direito positivo aplicado exclusivamente aos cidadãos,a lei particular de uma determinada comunidade. <br />Tal como os estóicos, vai pois defender a existência de uma lei eterna, de um justo natural, imutável e necessário, expressão da razão universal, que se manifestaria na consciência do homem. <br /> <br />Conforme pode ler-se em De Republica, a lei da natureza é uma lei verdadeira, a recta razão conforme a natureza, universal, inimitável,eterna, onde as coisas convidam ao dever, onde as proibiçöes afastam do mal. Neste sentido não é legítimo alterá la, derrogá la ou repeli la. Nem provavelmente poderemos ser isentos dessa lei, seja pelo Senado ou pelo Povo; nem arranjar um outro padrão para a explicar ou interpretar. Não pode haver uma lei para Roma e outra para Atenas; o que se afirma hoje tem de ser respeitado amanhã; é uma lei eterna e imutável para os povos de todas as eras; como se fosse dona e senhora, a única deusa, autora de si mesma, promulgadora e compulsória. Quem não partilha este sentimento foge a si próprio e à natureza como um homem desprezado. <br />Noutro lugar, na inacabada obra De Legibus, considera que a lei nem é imaginada pelo génio de um homem nem estabelecida por qualquer decreto popular, mas um determinado princípio eterno que governa todo o universo, dirigindo sabiamente o que está certo e proibindo o que está errado. <br /> <br /> <br />Por outro lado, Cícero quando proclama que coisa pública tem de ser coisa do povo corrige alguns dos excessos totalistas da anterior noção de polis, negando que o todo esteja antes das partes. É, aliás, a partir desta perspectiva quase societária de povo que emerge a abstracção da res publica, a quem se atribui o fim da justiça. <br /> <br />Uma república que constituiria uma harmonia entre a liberdade, a autoridade e o poder, onde a libertas estaria na participação directa do povo na decisão política, a auctoritas estaria no órgão que conserva a memória da fundação da cidade e detém o poder legislativo, o senado, e a potestas, no poder executivo dos magistrados. <br /> <br />Para ele, se numa sociedade não se repartem equitativamente os direitos, os cargos e as obrigações, de tal maneira que os magistrados tenham bastante poder, os grandes bastante autoridade e o povo bastante liberdade, não pode esperar-se permanência na ordem estabelecida. <br /> <br />Contudo, a libertas do povo atingia as culminâncias de majestas, um poder de plenitude, de dignidade. <br /> <br />De qualquer maniera, considera que a república é verdadeiramente coisa do povo quando está governada equitativa e sabiamente por um rei, por alguns cidadãos ou pelo próprio povo <br /> <br />Conclusão <br />Grécia, Roma, Mediterrâneo. Grécias, Romas, Mediterrâneos. E depois a Res Publica Christiana. No seio da qual, nos séculos XII e XIII, renasceram a política e o direito, contra o imperialismo e a teocracia. Nessa autonomia dos regna, alimentada pelas emergentes universidades do renascimento do direito romano. Donde nasceu Portugal, donde vai emergir esse Portugal à solta que é o Brasil, os Brasis, e esse novo Mediterrâneo da história chamado Atlântico, esse espaço das Revoluções que foram regressos à pureza primitiva da polis, como 1640, a Glorious Revolution, a Revolução Norte-Americana, a Revolução Francesa, as Revoluções Liberais, os Ipirangas, as Cartas Constitucionais, a Nação libertadora, e os Estados de Direito, com o Direito a querer juridificar o poder, dando-lhe fundamento e limitação, com a legitimidade a querer libertar o medo do poder, com a institucionalização do mesmo poder a querer dizer que o homem não tem de obedecer a outro homem, mas a uma abstracção. Porque nós inventámos a coisa pública para deixarmos de ter um dono. <br /> <br />Eis a Democracia e o Estado de Direito. Essa procura do justo como síntese de todas as virtudes cívicas. O que implica necessariamente uma perspectiva não maquiavélica da política, com a consequente luta contra a tirania e a degenerescência da política. Essa procura do justo, da justiça comutativa, da justiça distributiva e da justiça social ou geral, essas três modalidades correspondentes aos três praecepta iuris recolhidos por Ulpiano e transmitidos pelo Digesto, onde importa tanto o comutativo alterum non laedere, como o distributivo suum cuique tribuere e o social honeste vivere, o de cada um conforme as suas possibilidades para que o todo possa dar a cada um conforme as suas necessidades. <br /><div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/6032550-106796324189027176?l=fdlmestradocp.blogspot.com' alt='' /></div>JAMhttp://www.blogger.com/profile/11761741602873953177noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6032550.post-1067960839674809292003-11-04T15:47:00.000Z2003-11-04T15:47:22.330Z<strong>Artigo a publicar na revista de Ciência Política da Universidade Nova de Lisboa</strong> <br /> <br />QUE OS REPÚBLICOS SEJAM HOMENS LIVRES! <br />Por José Adelino Maltez <br /> <br />Muitas vezes se tem dito, e é uma verdade, <br />que não há mais país livre sem instrução, <br />nem um país pode ser bem governado, <br />quando as ciências que mais contribuem para ilustrar os governantes <br />se abandonam ao desamparo. <br /> <br />JOSÉ JOAQUIM LOPES PRAÇA, 1868 <br /> <br />A gentileza dos colegas da Universidade Nova de Lisboa desafiou-me para, largando certo exílio interno face aos donos do poder do neocorporativismo universitário, fazer um breve esboço avaliativo da presente ciência política portuguesa. Trata-se de tarefa bem ingrata para quem sabe, de experiência sofrida, os meandros desse processo difuso que trata de cortar, uma a uma, as raízes da identidade de uma determinada situação cultural e da consequente identidade política, especialmente quando urge um sentido de missão capaz de reforçar aquela âncora de valores múltiplos que permite dar, a cada indivíduo, coerência, permanência e estabilidade, facilitando a socialização e superando as diferenciações ou desigualdades de natureza, classe, estatuto ou educação, permitindo a afirmação de qualquer coisa de comum e de constante entre os membros de uma determinada comunidade, o tal quid que permite a vivificação da cidadania. <br />Quando uma comunidade se desintegra culturalmente, desenraizando-se do húmus onde se aconchegam e vivificam os respectivos valores e, sobre um vazio de pertenças, apenas actuam os holismos de um Machtstaat  por exemplo, a exigência do imposto , pode criar-se um aparelho de poder desligado da comunidade, ou um estado de violência susceptível de justificar eventuais actos de violência e, quiçá, a própria legítima defesa daquele individualismo que, perante um vazio de solidariedade, já não é capaz de invocar o aqui d’el rei. <br />Contudo, a desesperada invocação de um sincrético nacionalismo, mais ou menos confundido com um mitificado soberanismo, isto é, o apelo que se faça a um super-investimento identitário num só tipo de pertença política, pode fazer-nos esquecer que a república dos portugueses é uma daquelas comunidades ou nações que já existiam antes do Estado, da soberania e do próprio nacionalismo e que tinha hábitos de relação saudável com as comunidades infra-nacionais e supra-nacionais. Hoje, só uma comunidade nacional que possa reforçar a pluralidade de pertenças, é capaz de garantir os sentimentos positivos de fidelidade face a uma herança e, consequentemente, os laços de solidariedade. Só o respeito pelas experiências comunitárias de valores, o reforço da memória e dos projectos comuns pode dar estabilidade a uma vida quotidiana onde o sentido do bem comum exige o reforço das pertenças partidárias, religiosas, familiares. <br />Do mesmo modo, a educação para a cidadania tem também que reforçar as grandes causas das solidariedades supra-nacionais ou civilizacionais, desde as identidades europeias e ocidentais ao bem maior da pertença a uma cidadania do género humano, a uma república universal, inevitável consequência de qualquer Estado de Direito, onde a paz pelo direito constitui o projecto maior dos que pretendem que a força da razão seja mais forte que a razão da força. <br />Aliás, se fosse possível viajarmos numa qualquer máquina do tempo, aterrando no passado português de há cerca de cem anos, por exemplo, numa aula de princípios de direito político do Professor José Frederico Laranjo, na única escola de ciências sociais então existente em Portugal, a Faculdade de Direito de Coimbra, encontraríamos preocupantes semelhanças com a actualidade, tanto a nível do objecto dos estudos políticos como do processo de estudo desse mesmo objecto. Cem anos depois, as grandezas e as misérias do Portugal Contemporâneo permanecem nos planos da organização política e da mentalidade universitária, com idêntica sociedade relativamente aberta e paralela democracia política, ambas marcadas por uma obsidiante oligarquização e pela consequente corrupção, enquanto no tocante aos subsolos filosóficos permanece o mesmo fundo positivista e o subsequente cepticismo. <br />Repetindo a postura pluralista de Laranjo, tembém poderemos dizer que os governos da actualidade são […] governos de persuasão, ou governos pelo discurso, conforme a expressão de Guizot, embora com uma liga inevitável de corrupção, de que não são isentos, onde, na ordem internacional, vigora um sistema de sistemas de Estados grandes e pequenos, regidos pelas leis da atracção e do equilíbrio, onde os centros de hegemonia são diversos e onde há uma multidão de nações livres. Porque o tal Estado não passa de uma sociedade mais geral do que as sociedades que o integram, uma sociedade superior, entendida como a nação organizada em Estado ou, à maneira de Bluntschli, como a pessoa da nação politicamente organizada num país determinado. <br />Tal como há cem anos, a democracia portuguesa volta a enredar-se na secura processualista das chicanas sobre as regras do jogo, predominando a legitimação pelo procedimento sobre as raízes morais e o sentido cívico, ao mesmo tempo que um inevitável regime de porta aberta e de internacionalização, sem as fundações de uma assumida autonomia cultural, propicia formas miméticas de colonização cultural. <br />Esta continuidade psicológica de um povo e esta permanência dos processos de formação das elites, com as inevitáveis degenerescências classistas dos smart set e jet set, talvez impusesse que os amadores e profissionais da política à portuguesa fossem sujeitos à leitura obrigatória do Portugal Contemporâneo de Joaquim Pedro Oliveira Martins, do Vale de Josafat de Raúl Brandão e dos vários volumes da Conta Corrente de Virgílio Ferreira. Pelo menos, poderia contribuir-se para a não repetição daquelas atitudes que conduzem ao ridículo … <br />Neste dobrar do milénio, nós, os ocidentais, que fomos capazes de, em nome da ciência, construir uma civilização, até nem podemos ter a pretensão de a ordenar. Num tempo de velocidade, vertigem e impaciência, neste império do vazio e do efémero, continua a faltar-nos uma concepção do mundo e do homem, uma concepção da vida, que entenda o homem e o mundo como um cosmos, dotado de uma ordem que nos faça olhar para cima e para dentro. Continuam a dominar concepções do homem e imaginários típicos do iluminismo e do romantismo, bem como ideologias e ideias-feitas para séculos pretéritos, e não temos a alternativa de uma nova fundamentação para os presentes sinais dos tempos, dado que continuamos a não querer misturar o lume da profecia com a serenidade da razão. <br />Eis o pano de fundo das angústias do nosso tempo, onde se insere o problema da política e talvez seja melhor reconhecermos aquele homem de sempre que levou Platão, há vinte e cinco séculos, a formular problemas que continuam sem resposta. <br />Ainda hoje continuamos a procurar a salvação do mundo, para utilizarmos o título de uma tragicomédia de José Régio, de 1954. Ainda hoje, nos dividimos entre o partido democrático, para quem só os princípios da liberdade são a garantia do progresso, o aristocrático, defensor da qualidade dos governantes contra a inconsciência e a mediocridade das maiorias, e o extremista, acreditando em regimes de autoridade baseados as aquisições da Ciência e da Técnica. E todos apenas vão concordando naquela metodologia que os leva a estar em desacordo, como Lenine a invocar Ford e Taylor, o futurismo fascista a repetir as imprecações do surrealismo anarco-comunista ou Georges Sorel a servir de inspirador para todos os totalitarismos dos anos vinte do século pretérito. Resta-nos a esperança de um rei Pedro da Traslândia que proclame: venho nu, cheio de boa fé e de boa vontade. Perdi toda a ciência que tinha..., que julgava ter, e que nem era ciência nem era sabedoria. Agora não sei quase nada. Vou tentar aprender a cada instante com as realidades interiores e exteriores. Um rei Pedro, aprendendo com aquele Profeta que volta a falar num novo Evangelho sem palavras, ideias e doutrinas: Enchestes os vossos livros de letras; as letras mataram o Espírito! Viveis soterrados em fórmulas. <br />Ao longo destes anos em que nos temos preocupado quase exclusivamente com a politologia, sempre procurámos aceder a tal província do saber de forma comparativista. Com efeito, seguindo o conselho de Almerindo Lessa, não vale a pena descobrir o que já está descoberto, nem inventar o que já está inventado. Neste sentido, não há que temer ser estrangeirado, desde que sejamos capazes de seguir o conselho de Fernando Pessoa no sentido de nacionalizarmos tendências importadas, até porque não nos parece poder haver pensamento sem pátria, porque só é possível atingir o universal, partindo do local e peregrinando pelo supra-paroquial. Aliás, como proclamava o nosso Miguel Torga, talvez o universal não passe do local sem muros, do aqui e agora das nossas circunstâncias desafiado pelas exigências da cidadania do género humano. <br />O caso-limite a rejeitar talvez esteja naquela forma do professor português de filosofias estrangeiras que realiza um ensino de tradução e nem sequer cuida de fazer corresponder os conceitos importados às nossas próprias palavras. Insistir nesta via é aceitarmos ser colonizados, mesmo que disfarcemos a cedência com as bonitas palavras do progresso, da modernização ou da europeização. <br />Da mesma maneira, seria suicida assumirmo-nos como laboratório para experiências sociológico-políticas, visando a confirmação de teorias que outros elaboraram sem nos terem em conta. Se foram tristes algumas cenas do PREC, quando nos tornámos numa espécie de potencial reserva das ideologias e das utopias de certos marginais do Ocidente, continua a ser doloroso prestarmos menagem e citação a alguns politólogos do desenvolvimentismo e da mudança política que nos continuam a comparar a um república de bananas, embora temperada por uns pretensos brandos costumes, onde até poderiam instituir-se estufas de democracia exportável para o Terceiro Mundo ou a Europa do Leste. Soa a ridículo sermos transformados em simples palco para filmes sobre golpes de Estado na América Latina ou para mimetismos sobre o fascismo italiano, nessa permanecente leyenda negra que, à maneira de certas páginas de Byron, nos imagina como um país de bárbaros latinos com dois ou três ministros e um chefe de protocolo, civilizados e polidos. <br />Mas, se não devemos ser província, isto é, terra vencida por um qualquer centro de saber estranho à nossa índole, seria tolo não acompanharmos o movimento geral das correntes de ideias do nosso tempo, abrindo as janelas de par em par e tirando trancas da porta, mesmo que surjam resfriados ou que fiquemos mais susceptíveis aos assaltos. Infelizmente, a ciência política em Portugal continua a padecer da nossa pequena dimensão universitária, onde, em vez de um harmónico small is beautiful, se acentuam os ancestrais vícios de uma certa guerra civil ideológica típica do Portugal Contemporâneo, do qual ainda não foi possível eliminar algumas heranças inquisitoriais, bem como os subsequentes traumatismos resultantes das rupturas revolucionárias e das ilusões construtivistas, com as suas procuras de um homem novo feitas a golpes de cacete ou de decreto, as inevitáveis doutrinas oficiais e o eventual saneamento dos que não se integram na nova ordem. Toda essa herança do burguesismo iluminista que supôs poder o homem ser dono e senhor da natureza, dono e senhor da sociedade e dono e senhor da história, essa ilusão de revolução, de homem novo, tão negativa como o seu irmão-inimigo contra-revolucionário, adepto de uma revolução ao contrário ou de um andar para trás reaccionário. <br />Ora, uma das consequências habituais do estabelecimento de novas intelligentzias oficiais consiste na expulsão dos universitários que não jurem fidelidade ao novo estado de coisas e no estabelecimento, directo ou indirecto de livros únicos, conforme o modelo da reforma pombalina da universidade e dos subsequentes saneamentos de lentes liberais pelos miguelistas ou de lentes miguelistas pelos liberais, num semear de intolerância que continuou por ocasião da instauração da República, da institucionalização do Estado Novo ou do lançamento do processo revolucionário em curso dos anos de 1974-1975. <br />Todos estes traumatismos provocaram a falta de serena continuidade reflexiva e, consequentemente, a impossibilidade de evolução espontânea, gerando medo onde deveria estar sentido de escola e subserviência onde deveria frutificar a lealdade, ao mesmo tempo que se desenvolvia uma acrítica aceitação de construtivismos que cheirassem a moda ou revelassem sinais de força. <br />Mesmo na actividade intelectual, dos que formalmente deveriam praticar a necessária liberdade de cátedra, eis que, muitas vezes, surgem recônditos medos ou incompreensíveis cedências à ilusão do mediático. <br />Muitas vezes, alguns dos mais originais criadores portugueses, acabam por ser esquecidos e silenciados no seu próprio tempo. Já no século XX, um Cabral de Moncada ficou reduzido à torre de marfim do eruditismo universitário, enquanto se sucederam elogios fáceis a glosadores de modas efémeras, sem qualquer espécie de enraizamento na realidade da nossa história. Do mesmo modo, as investidas da imaginação criadora, da filosofia simbólica e das parábolas de um Agostinho da Silva, acabaram por ser reduzidas ao fait-divers de uma qualquer manipulação mediática, como se os apelos que esse mestre foi fazendo pudessem reduzir-se à dimensão de flor na lapela para uso de certos políticos. <br />Os juristas da Restauração, de Francisco Velasco Gouveia a João Pinto Ribeiro, proibidos pelo pombalismo, foram efectivamente saneados das nossas anteriores culturas políticas, do absolutismo ao demoliberalismo, monárquico e republicano. Muita da filosofia política da escolástica peninsular dos séculos XVI e XVII, nunca mais foi repensada, por não se enquadrar nos moldes laicistas e anticlericalistas, que mobilizou iluministas, positivistas e marxistas. Liberais do centro excêntrico como Silvestre Pinheiro Ferreira ou Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque foram vencidos pela história e condenados ao pariato dos mal-amados. Obras contra-revolucionárias, como as de José da Gama e Castro foram objecto de censura explícita ou implícita e por isso nem se reparou que este último autor até foi o tradutor de The Federalist. <br />Os velhos liberais da era do constitucionalismo monárquico são quase todos banidos pelos posterior republicanismo e quase ninguém reparou que em 1878, um António Cândido editou a primeira grande tese doutoral de ciência política, os Princípios e Questões de Philosofia Política, I  Condições Scientificas do Direito de Suffragio, a que, três anos depois foi acrescentado o II  Lista Multipla e Voto Uninominal. Os republicanos dissidentes do partido conformado por Afonso Costa e pelo anticlericalismo carbonário deixam de ser citados e a tese de J. E. Campos Lima, de 1914, sobre O Estado e a Evolução do Direito, é saneada por anarco-sindicalismo. Com o salazarismo, novo absolutismo trata de vingar-se de demoliberais da direita e da esquerda e até o próprio pensamento social-cristão quando desalinha do modelo oficioso passa para a marginalidade, pelo que nem registo em bibliotecas públicas ficou da frustrada tese de Domingos Monteiro, Bases da Organização Política dos Regimes Democráticos. I A Organização da Vontade Popular e a Criação da Vontade Legislativa, de 1931. <br />Muitas vezes, fomos um país que, desprezando a continuidade das instituições históricas e o evolucionismo reformista, foi sendo sucessivamente decepado, tanto das suas raízes como dos posteriores enxertos que voltavam a radicar-se no húmus dos valores permanecentes. A atracção pelo Estado-exíguo tornou-nos numa quase res nullius susceptível de ocupação por uma qualquer minoria militante capaz de controlar a intelligentzia dependente do subsídio estadual, onde os próprios opinion makers se desligaram dos últimos redutos académicos e universitários onde se ousava pensar português. A inevitável colonização cultural e o consequente niilismo não tardaram a chegar, matando a esperança, a vontade de manutenção de uma autonomia cultural e a necessidade de um sustentado programa de formação de elites políticas, culturais e administrativas. Portugal, depois dos exageros de um pretenso Estado Ético e de uma política de espírito ficava bem mais acanhado na sua dimensão intelectual do que no tocante as respectivas dimensões territoriais, populacionais e económicas. O vazio de política levava às tentativas concretizadas de ocupação dessa espaço por jornalistas e por pequenos lobbies de pequenos patrões, pequenos sindicatos e muitos outros exíguos corporativismos de grupos de amigos e de grupos de interesses. <br />Ainda hoje podemos dizer, como Álvaro Ribeiro, que quem não escreve em papel pautado por qualquer ortodoxia, quem não está inscrito numa congregação de elogio-mútuo, quem está disposto a lutar contra a sindicalização do trabalho intelectual que ameaça o pensamento livre pela recíproca defesa das mediocridades e pela agressividade da inveja que se manifesta pela humilhação, corre o risco de nem sequer poder comunicar com outros que gostariam de fugir dos pretensos canalizadores da opinião crítica e da opinião pública. <br />Quando a opinião crítica quase se reduz às páginas culturais das revistas e semanários de fim de semana que vão traduzindo as últimas novidades do vanguardismo e quando a própria universidade se vai eriçando na sua concha sebenteira ou monografista, corremos o risco de mantermos um arquipélago de inúmeras torres de marfim, insusceptíveis de fecundarem a realidade e de influenciarem os movimentos sociais com um pouco de pensamento. Daí continuarmos refugiados no Vale de Lobos da ficção romanesca e no exercício lírico da poesia, da dramaturgia ou do ensaísmo, onde muitos literatos maiores e menores, apesar de tudo, conseguem transmitir uma corrente que se aproxima do sentimento geral da comunidade. <br />Alguns brilhantes teorizadores portugueses continuam a dividir o mundo segundo as dimensões da direita e da esquerda, mas padecendo daquela visão paroquial e demonizante de certos fantasmas da década de sessenta do século XX, segundo a qual até personalidades que se autoqualificam como da esquerda liberal passam a ser determinados como da direita democrática, para que, a partir de tal posição, não exista mais mundo polido e civilizado, mas tão-só as trevas da reacção. <br />Continuamos a sofrer os efeitos daquele gnosticismo típico do século XIX que irmanou cientismo, materialismo e positivismo, de tal maneira que qualquer governante dos dias que passam, ou dos imediatamente antecedentes, não deixa de invocar a Luz contra as Trevas, o Progresso contra o Atraso e a Modernização contra o Bloqueio. <br />Pode ter razão Gabriel Almond quando fala nas chamadas seitas existentes entre os que estudam a política, mas a respectiva qualificação de direita e esquerda, vive no mundo onde a esquerda tem a humildade de conhecer a direita e não reduz a esquerda àquele conjunto dos que nem sequer tratam de ler o que a chamada direita escreve. Assim, refere uma hard right que, no plano metodológico, é essencialmente descritiva, estatística e experimentalista, apontando os exemplos de V. O. Key, James Buchanan, Gordon Tullock e William Riker, contrapondo-a a uma soft right, marcada por uma miscelânea conservadorista que ataca o iluminismo e o cientismo e colocando Leo Strauss como chefe de fila. Na banda da direita, enumera uma hard left, onde destaca a escola dependencista representada pelo ex-Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, e uma soft left, herdeira da Escola Crítica de Frankfurt. <br />Contudo, se tentássemos utilizar os critérios de Almond, onde a esquerda e a direita tanto se medem pela dimensão ideológica como pela dimensão metodológica, verificaríamos que, em Portugal, não há campo possível para tal análise. Se achamos salutar que a própria dialéctica empobrecedora de um confronto entre a direita e a esquerda seja superado, sempre preferiríamos que o mesmo se mantivesse, porque o que lhe sucedeu, ou foi o domínio de um dos hemisférios, pelos esmagamento do outro, ou, pior ainda, um vazio niilista. <br />Diremos até que podemos perspectivar a direita e a esquerda em sentido psicológico, como disposições de temperamento. Se há quem considere que a direita prefere a injustiça à desordem, optando pelo primado da moral de responsabilidade, enquanto a esquerda tende a ser marcada pela moral de convicção, acontece que, na prática, os planos podem confundir-se, governos de direita conduzidos por temperamentos de esquerda e revoluções de esquerda feitas por temperamento de direita, para utilizarmos palavras de Jacques Maritain. <br />Acaba por ser mais importante o modelo dos conformismos estruturais, onde os situacionismos, sejam de esquerda ou de direita, acabam por irmanar-se, enfrentando aqueles que apelam para os valores, sejam de esquerda contra um situacionismo de direita, sejam de direita contra um situacionismo de esquerda. Acresce que a internacionalização das sociedades civis, das relações intergovernamentais e dos próprios modelos económicos, principalmente os resultantes da unificação europeia, podem levar a que governos de contraditórios sinais ideológicos acabem por confundir-se em idênticas misérias e grandezas, pelo que invocações de tribalismos internos podem assumir a dimensão do paradoxo. <br />Alguns exemplos preocupantes, poderíamos anunciar. Com efeito, até o ancestral confronto universitário português entre o humanismo católico e o humanismo laico, um, tendencialmente marcado pelo nihil obstat e outro, mais ou menos maçónico, depois de se perder nos meandros das teorias da conspiração, deixou de ter sentido. <br />Aliás, os tradicionais estrangeirados portugueses da Idade Contemporânea, onde era esmagadora a hegemonia do pensamento político francês, foram recentemente substituídos pelas ways of thinking anglo-saxónicas. Curiosamente, alguns dos principais vultos do pensée 68 francês, pouco dados à New Left, foram substituindo Sartre, Althusser e os vultos da filosofia do desejo pelos membros da Escola Crítica de Frankfurt mais citados nos Estados Unidos da América. <br />Se ainda há alguns anos o vanguardismo português considerava como capital cultural do país o nível de discussões travadas entre bolseiros, refugiados e escrevedores que circulavam pelos Champs Elysée, eis que, nos dias que correm, parecemos deslizar para um novo foco colonizador, agora posto no além-Atlântico, entre Madison e Stanford, com viagens por Nova Iorque, Providence e Chicago. O resto do país, que é o país, situado fora dessa nova capital mental, porque não quer ir além da dimensão deste país, transformando-se em mera província, onde apenas se cultiva a paisagem, num sítio que quer abster-se de história, enrodilhado na vergonha pelo que fomos, apesar de muitos o querem erigir em reserva ecológica ou em campo de concentração para escavações arqueológicas. <br />Outros, quando procuram pensar sobre a invenção democrática, parecem continuar a tratar tal ideal como coisa importada do desenvolvimento dos outros, como se entre nós não houvesse tradições plurisseculares de consensualismo, resistência libertadora e vontade de autonomia. Especialmente numa época em que o Ocidente precisa de reaprender os génios invisíveis que vão agitando espaços culturais de quem estamos tão próximos, como o islâmico, o africano, o sul-americano e os da China e do Japão. Esses mundos que precisam daquele diálogo que aceita a contemporaneidade filosófica de todas as civilização, a dimensão da cidadania do género humano e a vontade de acedermos ao universal pela diferença. Porque, de outro modo, as reacções fundamentalistas contra formas etnocêntricas, poderão multiplicar-se, decepando a esperança de uma terra dos homens. <br />Se o exagero de um certo positivismo organicista, já serôdio, não permitiu que, nas décadas de quarenta e cinquenta do século XX, tivéssemos importado o behaviorismo; se as teorias elitistas de Pareto, Mosca, Ostrogorski e Michels chegam à universidade com quase um século de atraso; eis que as teorias pluralistas quase não são citadas, apesar da crítica do neocorporatism a essas mesmas teses ter entrado na moda. <br />Temos uma democracia, plurissecular, apesar de ainda continuar a ser qualificada como uma jovem democracia, com necessidade de consolidação e aprofundamento, mas falta-nos uma nova teoria da democracia, susceptível de dar pedagogia aos activistas políticos e aos políticos profissionais e de servir para uma efectiva formação para a cidadania. <br />As teorias sobre a democracia pensadas em português são quase todas de alguma excelente, mas serôdia, literatura antifascista, desde as páginas políticas dos seareiros Raul Proença e António Sérgio, aos trabalhos de Domingos Monteiro ou de alguns monárquicos personalistas. <br />Falta, sobretudo, um reconhecimento dos efectivos factores democráticos da formação de Portugal. Não apenas das raízes comunitárias medievais, tão profundamente tratadas por Jaime Cortesão, Paulo Merêa e Agostinho da Silva, ou do poder político no Renascimento português, como tão magistralmente teorizou Martim de Albuquerque, mas também dos elementos de soberania comunitária que deram corpo à Restauração de 1640. <br />Falta também ultrapassar uma certa historiografia de guerra civil ideológica, por exemplo, o perspectivar-se 1820 como uma reacção contra o despotismo ministerial do absolutismo e que, neste sentido, se configurou como uma efectiva restauração do consensualismo. <br />As relações dos intelectuais com a reflexão política em Portugal vivem entre o reviralhismo e o modismo, categorias com que procuramos aportuguesar o againstism e o movimentism de Giovanni Sartori. Com efeito, em Portugal, mesmo as minorias intelectuais com intervenção na política não cessam de viver em rebanho, para, numa curva da estrada, caírem na tentação de serem conselheiras de um qualquer césar de multidões, como ameaçam os neopopulismos de esquerda e de direita. <br />A power elite à portuguesa já não circula apenas nos passos perdidos, dado que os principais factores de poder deixaram de ser manifestação interna da soberania e mesmo os que dela estão dependentes foram readquiridos por uma nova actualização da classe bancoburocrática que não se reduz apenas ao comunismo burocrático dos funcionários, gestores públicos e dirigentes partidários, entre a Linha de Cascais, a Foz do Douro e os banhos nas praias algarvias, com bisbilhotices nos semanários políticos, lidos pela snobbery dos radical chic e dos young urban profissionals. <br />Os antigos analistas e comentadores políticos foram substituídos pelos fazedores de uma opinião attrape tout, os quais, mesmo quando têm responsabilidades universitárias, deixam transformar-se em canalizadores da opinião política ou em simples fabricantes de má língua, uns tentando vender a democracia segundo métodos herdados da agit prop social-fascista ou anti-social-fascista, outros levando ao rubro o decadentismo de alguns salões de certa burguesia queirosiana. <br />O divórcio entre a razão e a emoção, ou, dito por outras palavras, entre o exagero de uma racionalidade racionalista e um global entendimento do simbólico, aberto à racionalidade axiológica, tem levado os cultores da frieza analítica à demagogia e à cedência face às legitimidades carismática e tradicional. <br />Aliás, o nosso sistema político-partidário constitui um sistema de canalização da representação política que corre o risco de desenraizar-se da cultura portuguesa e da sociologia dos portugueses que temos. Está e estará em crise porque, pura e simplesmente, lhe faltam ideias e lhe falta povo, isto é, não tem sustentáculo na vida nem horizonte de sonho. O que leva ao crescente indiferentismo das massas face aos profissionais da política que nele circulam e acirra a tendência do mesmo servir como agente colonizador de ideias estrangeiras, no sentido de estranhas à nossa própria índole. Isto é, continuamos a dar razão a meia dúzia de autores bem lusitanos, desde Joaquim Pedro de Oliveira Martins a Raúl Brandão, desde Ramalho Ortigão ao próprio Fernando Pessoa, desses que, sem catastrofismos, perceberam Portugal nas suas próprias entranhas e que continuarão perenes enquanto os portugueses forem os inveterados portugueses que somos. <br />Aliás, politologicamente falando, é um erro reduzir o sistema político ao sistema político partidário. O sistema político é um todo onde o sistema politico-partidário constitui um simples subsistema, ao lado de outros subsistemas, como o social e o económico, e integrado num determinado ambiente internacional. O poder político, aquele poder que produz decisões políticas, também não é uma coisa que possa conquistar-se, como uma espécie de terra de ninguém. O poder polítio é uma relação entre vários poderes e micropoderes... <br />Portanto, falar em qualquer reforma do sistema político-partidário, pensando exclusivamente a partir das suas quezílias intestinas e julgar que, de cima para baixo ou de dentro para fora, é possível alterá-lo, constitui mero exercício de ilusionismo que não consegue intervir nas circunstâncias do ambiente que não só o condicionam, como também o conformam. O sistema politico partidário não passa de uma peça de um mais vasto sistema político. Não passa de um mero subsistema dentro de um sistema mais vasto que o diluiu. <br />Os factores de poder que o dito subsistema politico-partidário pode gerir são ínfimos, dado que grande parte da nossa soberania não passa de simples capacidade para gerirmos dependências e interdependências. Da mesma forma, o poder internacional do Estado português não é uma coisa é uma relação, medindo-se menos pela física do poder e mais pela estratégia, pelo que as grandes potencialidades podem transformar-se nas grandes vulnerabilidades. <br />Por tudo isto, importa ganharmos consciência da nossa dimensão, percebermos que, mesmo integrados na União Europeia, temos de viver com aquilo que cientificamente temos e que não deveríamos viver acima daquilo que produzimos, dado que esse excedente de sociedade de abundância que por aí pulula é artificial, resultando de subsídios dos outros que, longe de significarem solidariedade, apenas constituem contrapartida indemnizatória face aos factores internos de poder que cedemos ao conjunto. <br />Quem não tiver consciência desta realidade, está a perder aquela fibra multissecular que nos deu o essencial do que somos. Aquilo que Herculano, muito simplesmente qualificava como a vontade de sermos independentes. Esse qualquer coisa que nos levou a ser Portugal livre, quatro séculos antes de Maquiavel ter inventado o Estado. Quatro séculos e meio antes de Bodin ter inventado a soberania. Seis séculos antes de começar a balbuciar-se a teoria do princípio das nacionalidades. Essa fibra portuguesa que suscitou 1640, 1820 ou aquela geração que tratou de cantar os heróis do mar por ocasião do Ultimatum. <br />Tal como sempre, o nosso actual demoliberalismo padece dos males da falta de influência dos intelectuais sobre a actividade política; das manias das falsas elites em confronto com a tentação populista e vanguardista; da falta de tradição partidária em comparação com a enraizada democracia da sociedade civil; da permanente tentação do confronto entre um pretenso Portugal Novo e um real Portugal Velho. <br />Por tudo isto, a ciência política tem também direito ao desencanto (à Entzaubrung de Weber), a consequência inevitável do desenvolvimento de uma perspectiva racional-normativa, marcada por uma exagerada moral de responsabilidade, num universo ainda carregado de legitimidades tradicionais e carismáticas e que só pode racionalizar-se pelo recurso ao esforço de uma moral de convicção, geradora de uma perspectiva racional-axiológica. <br />Este nosso permanecente Portugal Contemporâneo, longe de ser um ponto de chegada, constitui um efectivo espaço de transição entre os restos do absolutismo, onde o monarca já não era rei, mas um executante da abstracção geométrica da soberania, e o actual modelo de democracia, representativa e pluralista, onde, no vértice da pirâmide normativa, se coloca um povo, também abstracto, mas realmente intermediado pela partidocracia e pelos restos corporativos da sociedade de ordens. <br />Neste sentido, seria ilusório simplificarmos o processo dos regimes políticos portugueses contemporâneos, dizendo que passámos do absolutismo para o liberalismo, da monarquia para a república e, depois, da ditadura para a democracia. Aderíamos assim àquela perspectiva progressista do processo histórico e dos adeptos da revolução por cumprir, para quem ainda vivíamos a frustração de não termos construído o socialismo e de não termos chegado a um fim da história, que até poderia implicar a extinção de Portugal como nacionalidade. <br />Mais do que a morfologia, interessa o metabolismo. Porque, na política, há sempre mudanças de estado, com a passagem de um todo para outro todo, onde cada todo, enquanto organismo vivo, isto é um ser que nasce, cresce e morre, é composto de várias parcelas. Logo, a primeira causa de qualquer alteração estrutural é sempre de carácter interno, onde há que atender ao duplo processo da assimilação, do anabolismo, e da transformação dos restos rejeitados (catabolismo). <br />Porque não basta a mera determinação super-estrutural da organização do poder político, interessa detectar os tipos funcionais de governação. Não nos devemos ficar pela fotografia estática das instituições na sua normatividade, no conjunto das suas regras de organização, dado que importa fazer a análise da sua dinâmica, nomeadamente quanto à detecção dos modelos de luta pelo poder, das práticas do exercício do poder e na detecção dos valores que as animam. Por outras palavras é preciso comparar a normatividade com a efectividade, medindo a distância que separa aquilo que se proclama daquilo que se pratica. <br />O Portugal político deste virar do milénio continua as peripécias de um projecto de modernização marcado por um mimetismo face a revoluções e a reformas, não só estrangeiras como também estranhas à nossa índole e às nossas circunstâncias, para parafrasearmos Fernando Pessoa. Neste sentido, conservaram-se alguns dos elementos caracterizadores da ideia iluminista de história dos vencedores, com a consequente literatura de justificação, bases de uma espécie de doutrina dominante, marcada pela tensão entre uma falsa ideia de progresso e uma demonizada mitificação da reacção, toda essa postura modernista que continua a admitir a vergonha de uma lenda negra sobre o nosso passado. <br />Talvez seja conveniente recordar, como salientava Ortega y Gasset, que todas as revoluções são pós-revolucionárias, porque uma revolução inteira é um processo dialéctico, em que a tese é dada por uma certa situação histórica, a antítese por uma ideologia que procura antepôr se lhe, e, finalmente, a síntese, pela revolução em sentido restrito, em que se fundem numa unidade nova os elementos anteriores. <br />O que efectivamente dura é aquela mistura de contrários que consegue conciliar o status anterior com o projecto que procurou contrapor-se-lhe. Assim, entre nós, o vintismo provocou os chamorros e barões devoristas de 1834-1836; o setembrismo deu origem aos ordeiros e a Costa Cabral; a Regeneração produziu Rodrigo da Fonseca e Fontes Pereira de Melo, tal como o 5 de Outubro gerou a bonzice de António Maria da Silva e um manequim fardado como Óscar Carmona; o 28 de Maio, depois do tenentismo, conduziu a Salazar; e os cravos e chaimites de Otelo Saraiva de Carvalho propiciaram Mário Soares e Cavaco Silva. <br />O Portugal de hoje, em regime de plena integração numa União Europeia, com eleições directas para um Parlamento Europeu e com os dois maiores partidos domésticos integrados nos dois principais partidos europeus, não é o Portugal de 1820, 1826 ou 1834, quando, decepados do Brasil, já não passávamos de um mero Estado secundário dependente dos Estados Directores da balança da Europa nascida do Congresso de Viena de 1815. Mas não é pela integração partidária que deixamos de correr o risco de nos transformarmos num Estado exíguo. <br />O Portugal do voto censitário de 1834 não é o Portugal do sufrágio universal de 1974. O Portugal sem partidos e sem democracia do salazarismo e da Guerra Fria não é o Portugal do pluralismo e da democracia dos nossos tempos posteriores ao ano 1989. O Portugal da televisão única de há cerca de duas décadas ou da Emissora Nacional de há meio século não é o Portugal do actual oligopólio televisivo. O cineasta Manuel de Oliveira não é o cineasta António Lopes Ribeiro e já não vivemos o ecologismo salazarista do viver habitualmente, entre o Pátio das cantigas e a Aldeia da roupa branca. O Portugal dos 80% a 90% de analfabetos de há cem anos não é o mesmo que o Portugal com 29% de analfabetos de 1974 e do que a iliteracia e o analfabetismo funcional de hoje, apesar de haver cerca de um milhão de cidadãos com frequência do ensino superior. O Portugal político antes do voto das mulheres não é o mesmo do modelo sociológico dos dias que correm, tal como o presente sufrágio universal não se confunde com os populismos cesaristas de 1918 e de 1928 ou o carácter plebiscitário das votações salazaristas dos primeiros dias do Estado Novo. <br />O cavaquismo não foi o cabralismo nem o fontismo e os actuais modelos, do PS e do PSD, parecem não querer seguir a raposice de José Luciano. Aliás, nem PS é o partido democrático de Afonso Costa, nem o PPD/PSD se confunde com os regeneradores, apesar de continuarem a existir partidos-sistema e da tendência para o rotativismo ser pesada. Do mesmo modo, as franjas do PCP e do CDS/PP nada têm a ver com os evolucionistas e os unionistas da I República, nem com os avilistas, constituintes ou reformistas da monarquia liberal. <br />No entanto, entre o Portugal de hoje e o descrito no El-rei Junot e no Vale de Josafat de Raul Brandão, ou no Portugal Contemporâneo de Oliveira Martins, há imensas coincidências, bem retratadas na Conta Corrente de Virgílio Ferreira. Existe, sobretudo, um deserto de ideias e a crescente compressão daqueles valores que apelam para a moralização da política, situação a que não corresponde o proclamado fim das ideologias, mas antes o triunfo de uma delas, a do utilitarismo, do cepticismo e do mero recurso aos melhoramentos materiais, tudo embrulhado no papel de fantasia do neo-maquiavelismo, onde não falta a confusão de proclamados defensores da democracia que a reduzem ao mero antifascismo, como se, neste oceano, não existissem proponentes de novos e velhos totalitarismos. <br />E aqui estamos nesta viragem do milénio, já com espaço existencialmente vivido para dizermos que todas as revoluções que aspiram à instauração de um homem novo, acabam por adiar as necessárias reformas do homem de sempre. <br />Assim tem acontecido em Portugal com todas as manias de um Estado Novo que, apenas fazem uma operação plástica à parte visível do inamovível iceberg do Portugal Velho. Porque, não sendo possível a criação do homem novo, a forma do político apenas se assume como o novo continente onde se derrama o conteúdo vital do português de sempre. <br />A fuga ao modelo do bom senso por parte dos opinion makers da actualidade tem impedido uma reflexão capaz de aprofundar as raízes da nossa democracia, onde há uma história plurissecular e a consequente democracia da sociedade civil. <br />Além disso, com a não ligação do mundo académico à reflexão sobre a questão política e com a liquidação dos grandes gabinetes de estudos dos partidos políticos, não foi favorecida a necessária passagem do regime da opinião ao regime do conhecimento. Curiosamente, desde que as fundações alemãs deixaram de operar em Portugal, os três grandes partidos defensores da democracia pluralista, deixaram de investir nas respectivas escolas de quadros e nem sequer têm estabelecido relações não interesseiras com os núcleos de estudos politológicos das instituições universitárias existentes. Isto é, sem termos opinião crítica, a opinião pública passou a ser usurpada pela opinião publicada, onde o poder instalado, nomeadamente nas televisões, continua a ter a ilusão demiúrgica de canalizar a liberdade de expressão do pensamento, promovendo, a partir do situacionismo, uma oposição conveniente, mas silenciando aquelas oposições que seriam incómodas, porque potenciais mobilizadoras de uma maioria moral e de uma maioria sociológica. Daí que as direitas e as esquerdas instaladas, depois de favorecerem a visibilidade de opinion makers oriundos da extrema-esquerda e da extrema-direita, aparentando pluralidade, apenas contribuíram para a ditadura do statu quo, recentemente reforçada pelo quase monopólio da reflexão tele-política por comentadores oficiosos do situacionismo. <br />Neste Portugal Contemporâneo demoliberal, entre a monarquia constitucional e a I República, a centenária procura de substituição de um Portugal Velho por um Portugal Novo em nome da modernização foi sempre feita através de revoluções vindas de cima para baixo que se foram recobrindo com sucessivos e contraditórios ismos, conforme os interesses dos grupos que dominavam o aparelho de poder e que tentaram aplicar um qualquer programa, mais ou menos ideológico. <br />Em todas elas, quase sempre o mesmo procedimento para a procura da legitimação. Conquista-se a elite urbana, assalta-se o poder do centro político pelo domínio da capital, mesmo que se parta de uma cidade periférica e, depois, invocando-se a luta da cidade contra as serras, vai-se propagando o modelo à província através do controlo dos aparelhos culturais da soberania e do uso do cacete despótico. <br />Se foi assim o vintismo, principalmente depois da martinhada de 11 de Novembro de 1820, logo o processo se repetiu nos dias posteriores ao regresso de D. Miguel em 1828, à vitória dos cartistas em 1833-1834, ao 5 de Outubro de 1910, ao 28 de Maio de 1926 ou ao 25 de Abril de 1974. <br />Momentos, às vezes, de contrários sinais ideológicos, onde se vão amalgamando descontentes em sucessivas coligações negativas. Com exaltados vintistas que hão-de ser ferozes miguelistas. Revolucionários republicanos de 1910 a instaurarem a ditadura nacional de 1926. Ou ex-salazaristas a usarem cravos vermelhos. Porque as contra-revoluções podem ser revoluções ao contrário e não apenas o contrário de uma revolução. <br />Outras mudanças ocorreram sem tumultos significativos, originadas pelo vazio de poder, como a revolução de 9 de Setembro de 1836, o golpe de restauração da Carta de Costa Cabral, em 1842, ou o movimento que instaurou a Regeneração, em 1851. Onde as mudanças assentaram em golpes palacianos, adaptados à alteração das lideranças daquelas sociedades secretas que constituíam então o subsolo da política, sempre comandando as episódicas movimentações de massas que sempre foram instrumentalizadas como elementos de pressão face a movimentações de bastidores. <br />Sucedeu sempre uma espécie de luta entre a cidade e as serras, entre uma lógica burguesa, estrangeirada, adaptada aos valores que nos chegavam empacotados no expresso de Vilar Formoso, e uma lógica rural, onde a primeira se reduzia à mobilização da inteligência e a segunda se ficava pela honra. Quando se impunha, e se impõe, o casamento entre a inteligência com honra e a honra com inteligência. <br />O segundo dos vícios tradicionais do demoliberalismo tradicional tem a ver com o facto de tais sociedades secretas reforçarem o nosso habitual recurso às fórmulas imaginativas da teoria da conspiração para a explicação das frustrações individuais ou grupais, gerando a estúpida confusão entre a política e a religião, destruidora da estabilidade psicológica do demoliberalismo, tanto na monarquia constitucional e na I República, como no anti-liberalismo salazarista. <br />O terceiro dos defeitos do demoliberalismo contemporâneo dos portugueses está na adopção de um figurino constitucional que, muitas vezes, seguiu o pronto-a-vestir de uma constituição-pudim, como dizia John Adams (1735-1826), onde a arquitectura utilizada obedeceu fielmente a tradutores de constituições estrangeiras. <br />Segue-se, em quarto lugar, a tensão entre sucessivas classes políticas que se unificam face ao inimigo comum do antigo regime derrotado, configurando-se o conjunto d’os compadres e as comadres que constituem o país legal, como dizia Alexandre Herculano. Com efeito, do país da realidade, vem a constante da indiferença que, de vez em quando, explode em revolta populista ou em apoio a césares de multidões, isto é, a experiências de poder pessoal, onde o carismático e o messiânico se aliaram. <br />Em quinto lugar, refira-se a centralização, aquilo que o mesmo Alexandre Herculano considerava o fidei-comisso legado pelo absolutismo aos governos representativos, mas enriquecido, exagerado; é, desculpai-me a frase, o absolutismo liberal. Um mal que tem a acirrá-lo o próprio processo de formação dos partidos, dado que estes sejam quais forem as suas opiniões ou os seus interesses, ganham sempre com a centralização. Se não lhes dá maior número de probabilidades de vencimento nas lutas do poder, concentra-as num ponto, simplifica-as, e obtido o poder, a centralização é o grande meio de o conservarem. <br />Em sexto lugar, importa referir que as nossas mudanças míticas de 1820, 1936, 1910, 1926 e 1974, sempre as configuraram como uma espécie de restauração de uma Idade do Ouro que o imediato ancien régime teria usurpado. E a nação menos revolucionária do mundo, assim passou a viver numa revolução perpétua, como salientava D. António Ferreira Gomes. <br />Mas numa revolução entendida platonicamente como regresso a um mitificado antes da pureza primitiva. 1974 fez-se contra os quarenta e oito anos de fascismo. 1926-1933 contra o demoliberalismo dos partidos. 1910 contra as liberdades perdidas pela concentração monárquica. 1820 contra o despotismo ministerial. Isto é, todas as revoluções quiseram ser regenerações e restaurações de um tempo anterior, mais perto do tempo anterior ao pecado originário. <br />Em sétimo lugar, saliente-se o efectivo regime de liberdade vigiada que os modelos demoliberais tradicionais geraram, em plena continuidade face ao absolutismo e o inquisitorialismo, com a proibição de certos grupos e de certas ideias. Deu-se assim uma sucessão de absolutismos porque até à vitória do pluralismo em 25 de Novembro de 1975, quando os vencedores anti-comunistas admitiram a permanência dos comunistas, sempre houve partidos proibidos e cidadãos sujeitos a capitis deminutiones. E mesmo quando a proibição se suavizou permaneceram os condicionamentos, formais ou informais, através daquilo que hoje se designa pelo politicamente correcto com as inevitáveis agressões ideológicas. <br />Uns são brutais, como o lápis azul do sargento censor do salazarismo, outros são subtis, dominando o aparelho de poder cultural, com formas educacionais que condenam ao silêncio os que não são convenientes. <br />Podemos até dizer que os regimes demoliberais tradicionais, apesar de invocarem a soberania nacional, sempre temeram a voz directa dos povos e o sufrágio universal, ao atribuírem à minoria dos activistas urbanos que conquistou o poder a missão de controlo construtivista da nação, visando a educação daquilo menosprezavam como a ralé. <br />Assim, uma das mais explícitas propostas de instauração do sufrágio universal surgiu do populismo miguelista durante a Patuleia que, paradoxalmente, continuava o sonho de certo vintismo. Aliás, a experiência massificada dos sufrágios directos teve início com os autoritarismos deste século, do sidonismo ao 28 de Maio pré-salazarista. <br />Saliente-se a este respeito que o colégio eleitoral da I República, excluindo as eleições de 1911, variou entre um mínimo de 471 557 eleitores e um máximo de 574 260, entre os recenseados, e um mínimo de 282 387 e um máximo de 407 960, entre os votantes. Com efeito, tal regime não pode vangloriar-se de sufragismo, comparativamente à monarquia constitucional, ao sidonismo e ao 28 de Maio. Na monarquia constitucional, segundo a legislação de 1884, os potenciais votantes chegaram atingir cerca de 70% da população adulta masculina, em 1884, descendo para 50% em 1895 (863 280), atingindo o mínimo de 693 424 em 1908, mas com 450 260 votantes. <br />A reforma de 1911, se foi mais generosa quantos aos recenseados, comparando-a com a legislação em vigor em 1910, mas não com a de 1895 ou de 1884, na prática, acabou por ter menos votantes que os de 1908 e até menos do que os eleitores de 1834. Contudo, logo se regressou ao modelo censitário, temendo-se o voto dos cavadores de enxada, e em 1915, tanto os recenseados como os votantes estão abaixo dos mínimos da monarquia constitucional. <br />Mais grave é a comparação entre a República e o sidonismo, dado que em 1918, admitindo-se o voto dos analfabetos e dos oficiais e sargentos das forças armadas, se atingiu um colégio eleitoral de cerca de 900 000 pessoas, com cerca de meio milhão de votantes, isto é, duas vezes mais recenseados e votantes que as anteriores eleições republicanas. E a comparação continua a padecer de défice comparativo se a fizermos com a eleição para o Presidente da República da Ditadura Nacional em 1928, onde Carmona aumentou em cerca de um quarto de milhão de votos, os recebidos por Sidónio Pais. Isto é, o presidente da ditadura recebeu quase o dobro dos votos dos recebidos por todos os partidos concorrentes às eleições parlamentares de 1925. <br />Os próprios actos eleitorais da I República variaram entre a plebiscitação do quase partido único do sistema e a determinação do grau de adesão dos eleitores às respectivas dissidências, almeidistas e camachistas, dado que uma efectiva alternância aos democráticos, apenas começou a ser esboçada a partir de 1919, com a junção de evolucionistas e unionistas nos liberais, os tímidos vencedores do acto eleitoral de 1921, mas logo derrubados pelo golpe outubrista desse mesmo ano, marcado pelos acontecimentos da Noite Sangrenta. <br />Se a democracia fosse entendida como o mero reino da quantidade, mensurável pela participação formal dos votantes em actos eleitorais, teríamos de concluir que, entre nós, até 1974, a ditadura foi mais democrática que a democracia. De facto, os democratas republicanos do início do século, temiam o voto dos analfabetos, tal como antes os monárquicos liberais receavam tanto o voto destes como o dos operários. Aliás, no último quartel do século XIX, verificaremos que o partido republicano defende o destaque para o voto das grandes cidades, enquanto os partidos monárquicos tendem a integrar as grandes cidades nos respectivos distritos, em defesa do voto rural, e até a defender o voto operário. Com efeito, não há nenhum partido que não faça a sua contabilidade eleitoral, pelo que Sidónio nunca temeu nem o voto operário nem o voto rural, dado que ensaiou o primeiro grande diálogo directo com as massas, nisso se distinguindo dos ditadores clássicos e dos movimentos fascistas que irão surgir nos anos vinte. <br />Os clássicos republicanos, marcados pelo modelo do professor primário e do burguês da classe média baixa dos lojistas, farmacêuticos, barbeiros e outros veneráveis frequentadores dos comícios republicanos, onde doutores e médicos bem peroravam, acabaram por perder em democraticidade face aos gestores do sistema monárquico liberal e aos posteriores arquitectos do populismo ditatorial. <br />De qualquer maneira, todos perderam comparativamente ao modelo democrático posterior a 1974. Perdeu especialmente o último colégio eleitoral do regime da Constituição de 1933, dado que, mesmo com o voto das mulheres, apenas atingiu 1 800 000 recenseados em 1973, contra os 6 231 372 de 1975, apesar de, nesta data ainda continuarmos a ter cerca de 30% de votos analfabetos. <br />Por outras palavras, só a partir das regras do jogo semeadas em 1974 é que a democracia voltou a conciliar-se com o sufrágio universal, apesar de alguns vanguardistas hierarcas do processo revolucionário chegarem a proclamar que aquilo que o povo escolheu nada tinha a ver com aquilo que convinha ao mesmo povo. Isto é, muitos revolucionário, entre os quais alguns doutorados em direito, chegaram a propor a superação dos resultados eleitorais de 25 de Abril de 1975, invocando, em nome do socialismo revolucionário institucionalizado, aquilo que os dignitários republicanos tinham referido face ao voto do povo pé-descalço, cavador de enxada ou de roçadora ao ombro. O problema foi terem-no deixado votar… <br />Quem viveu o ambiente das eleições de 25 de Abril de 1975, com filas imensas de povo anónimo a caminho das urnas, a fim de manifestarem a sua autodeterminação pessoal e sentiu, assim, existencialmente a força mística, mas real, de uma comunidade a votar contra a violência de um poder que pretendia continuar a subversão a partir do aparelho de Estado, não pode deixar de proclamar que a democracia é, sobretudo, experiência, dado que nela importa mais o primum vivere do que o deinde philosophari. <br />Tudo foi facilitado pela existência do chamado viracasaquismo, ou adesivismo, como vai dizer-se depois de 1910, com antigos jacobinos de 1820 que passam para os apostólicos agentes de D. Carlota Joaquina, enquanto leais servidores de D. João VI se tornam liberais, sempre aquelas evoluções rápidas das crenças, apenas explicáveis pelo oportunismo da adequação às flutuações do poder. <br />Este subsolo político do Portugal contemporâneo, onde podem inventariar-se cerca de cento e vinte governos e sete dezenas de eleições gerais, levou a que apenas meia dúzia delas tenham sido vencidas pela oposição, embora não pelo contrapoder. <br />Com efeito, o predomínio do poder executivo e a degenerescência da personalização do poder, no dominante primado do executivo, têm sido os elementos marcantes dos ciclos políticos portugueses, desvalorizando-se assim o papel das mudanças eleitorais. <br />Na monarquia liberal destacou-se Fontes Pereira de Melo, chefe de governo durante cerca de quatro mil dias, logo seguido pelos duques de Saldanha e Loulé, por José Luciano e Hintze, todos com cerca de três mil dias, pelo duque da Terceira, com cerca de dois mil, e por Joaquim António de Aguiar, com mil e quinhentos, numa certa repartição equitativa entre a direita e a esquerda do sistema. <br />Na I República, outra foi a instabilidade das quatro dezenas de governos, onde apenas se destacou a relativa duração das experiências de Afonso Costa e António Maria da Silva, ambos com menos de um quinto do tempo da governação de Fontes. <br />Seguiu-se o gigantismo de estabilidade do governo de António de Oliveira Salazar, mais de treze mil dias, levando a que o modelo posterior a 1974 gerasse uma via média que se aproxima de alguns dos ciclos de estabilidade da monarquia liberal. <br />De qualquer maneira, sobretudo na monarquia liberal e na I República, a efectiva sede de poder situava-se para além dos governos e dos parlamentos, sendo influenciada decisivamente pelas sociedades secretas que marcavam o ritmo dos directórios partidários. Na I República, tornou-se também importante o movimento das secções secretas instrumentalizadoras das forças armadas, bem como das forças vivas do poder económico, num pluralismo corporativo que não foi totalmente destruído pelo autoritarismo salazarista, quando também se assistiu ao regresso de um neo-congreganismo. <br />Depois de Abril de 1974, se se mantiveram os condicionamentos anteriores, o pluralismo foi alastrando em benefício dos poderes económicos, embora passasse a ser dominante o modelo partidocrático, temperado embora pelas personalizações democráticas do poder, de Ramalho Eanes a Mário Soares e, sobretudo, com Aníbal Cavaco Silva. <br />Por outras palavras, apesar da variação dos modelos eleitorais, o predomínio do poder executivo em sentido amplo sempre foi capaz de cumprir a máxima maquiavélica, assumida por Salazar, segundo a qual o essencial do poder é este procurar manter-se. <br />Com efeito, raramente os ciclos políticos foram desencadeados por mudanças eleitorais, à excepção da experiência fusionista desencadeada a partir das eleições de 1865. Só depois de Abril de 1974 é que se quebrou o atavismo, apenas explicável pela revolta do sufrágio universal. <br />Por isso, ainda se lêem com algum proveito retroactivo alguns politólogos do princípio do século XX, como Ostrogorski e Michels, para os quais qualquer massificação da actividade política traz sempre consigo o reforço da lei de ferro da oligarquia. Porque quanto mais se massifica a política, mais indiferentistas se tornam as massas e maior capacidade operacional ganham os grupos minoritários habituados a circular nas culminâncias do poder e a controlar as rédeas da besta leviatânica. <br />Bem mais ao estilo das crónicas de costumes, sempre diremos que as nossas autoconvencidas elites cabem quase todas nalgumas sacristias eclesiástico-televisivas, em dois ou três corredores de faculdade produtoras de candidatos a mandarins, em certos telefones bancários e noutros tantos salões herdeiros de lojas de antanho. Aliás, entre nós, quase todos podem encontrar-se em conselhos gerais de algumas fundações, em meia dúzia de conselhos fiscais e em certos altos lugares que gravitam em torno do sector público administrativo. <br />Outrora chamaram-lhe barões, os tais devoristas que substituiram os frades, por ocasião das privatizações de 1834-1836, e que assim nos foram escouceando, como nos ensinou Almeida Garrett. A base da tal classe bancoburocrática, conforme as palavras de Antero de Quental, a mesma que nos foi atrofiando e que, com o salazarismo, se deixou de anticlericalismo, tratando de pactuar com os frequentadores da sacristia dos regressados frades. <br />Concluindo, diremos que se o jurista sistémico, marcado por positivismos, exegéticos ou conseituais, procura, fundamentalmente, as leis formais, o ius positum in civitate, já o repúblico, nome que deveríamos dar ao cientista político, pretende o praeter legem, ao tentar descobrir os tipos funcionais de governação, visando saber como se manda e o até onde pode mandar-se, detectando, não apenas a legitimidade do título, mas também a legitimidade do exercício, isto é, a dinâmica da política, procurando sempre referir os factos aos valores, mas sem deixar de considerar que as ideias podem estar por dentro das coisas. <br />Só a partir daí é que se passa para a procura do sistema político, onde, para além da determinação das instituições constitucionais, interessa pesquisar os grupos que intervêm no processo político, isto é, as forças políticas, as forças económicas e as forças sociais, bem como as ideologias e o próprio enquadramento externo dessa unidade política. <br />Interessa-nos mais determinar o status in statu, o establishment, como dizia Almeida Garrett, ou, para utilizarmos as clássicas palavras de Jean Bodin, importa mais a forme de gouverner que l'estat d'une république. Porque, dentro de um mesmo estat d’une république (v.g., monarquia, aristocracia ou forma popular), pode haver várias formes de gouverner (v.g. a monarquia pode ser tirânica, senhorial ou justa; a aristocracia pode ter apoio popular; a forma popular tanto pode ter um governo efectivamente popular, como governos aristocráticos ou reais). <br />Ora, um professor universitário é um funcionário da comunidade, um servus ministerialis, um escravo da função que lhe foi atribuída, mas que ele deve professar, quando, para tanto, sente uma íntima vocação. Não lhe cabe apenas dar aulas e produzir trabalhos de investigação, nem pode, muito endogamicamente, reduzir-se ao claustro das escolas onde exerce a actividade. Pelo contrário, deve procurar contribuir para que a comunidade, de que é funcionário, possa pensar-se a si mesma, tentando que a universidade se aproxime da vida pública. Mas não pode esperar que o poder instalado seja influenciado pelas suas individualíssimas reflexões, nem ter a tentação de se transformar em institucionalizado opinion maker, sempre dependente da contabilidade equilibrista da mistura da esquerda com a direita, com que os patrões da comunicação social fabricam aquela polarização que lhes convém, para continuarem a controlar o centro, dando uma no cravo e outra na ferradura. <br />Na universidade não se trabalha para o curto prazo, onde funciona o realismo neomaquiavélico, sempre à procura do mediático e do imediato, sempre com a angústia da finitude e sem preocupação com o eterno. Neste sentido, qualquer universitário deve assumir a coragem de ter que estar em minoria, para poder ascender ao estádio da ciência, do conhecimento, o tal nível epistémico que a mera opinião da conjuntura, mas sem a negar, como estímulo. <br />A universidade só pode ter razão a médio e a longo prazos. Se trabalha nas coisas perenes, tem, contudo, que reflectir a partir das circunstâncias do tempo e do espaço onde se movimenta, porque as essências apenas se realizam através da existência. <br />Aliás, os mesquinhos detractores dos professores universitários esquecem, quase sempre, este investimento no saber pelo saber, esta consultadoria pública que não cobra honorários nem se integra em gabinetes de projectos subsidiados por fundos públicos, nacionais ou comunitários, onde muitos mercenários se escondem. <br />Mas quem tem como profissão, e vocação, o pensar a política, só pode procurar aproximar-se de uma qualquer dimensão científica se tentar viver a verdade, dizendo o que, na verdade, pensa. Porque a ciência, enquanto esforço racional que visa fazer ascender a opinião ao conhecimento, não tem que excluir necessariamente o compromisso da opinião, essa força vital nascida de uma concepção do mundo e da vida. Antes pelo contrário! <br />A autêntica ciência política, enquanto real ciência da política, pode e deve permitir que pessoas livres, com diversas e contraditórias opiniões, assentes nos mais variados subsolos filosóficos, comuniquem entre si, através dos lugares comuns do conhecimento. Mas só há diálogo quando se procuram tais placas giratórias da dialéctica que, tendo como fundações os princípios gerais do pensamento, permitem que as ideias e os valores fecundem criativamente as várias perspectivas das inevitáveis posições parcelares que cada um possui. <br />A principal objectividade a que podemos aceder, quando tratamos de coisas políticas, é, pois, a de assumirmos, sem disfarce, as limitações de perspectiva das concepções do mundo e da vida dos nossos tribalismos político-culturais que, quando são enraizados numa história pessoal de convicções, geram sempre as limitadoras algemas de uma certa genealogia de subsolos filosóficos e os inevitáveis compromissos das velhas lutas e dos profundos companheirismos que lhes dão identidade. <br />Logo, os professores que querem ser mesmo professores e não assessores do poder, em nome de um pretenso governo de sábios ou de uma gerontocracia de notáveis frustrados, não podem deixar de ser modelos de contrapoder, de espírito crítico, de homens livres, livres da finança, dos esquemas institucionais de subsídios, da tentação da imagem e da própria partidocracia. <br />Toda a dissolução das tais coisas que, em comum, se amam, como a pátria, a liberdade e a democracia, dessas ideias pelas quais vale a pena morrer, contribui para que a coisa pública se depublicize e se corrompa. E quando falha a res publica, tanto se quebra a communio como se rompe o consensus juris. Isto é, não há democracia se não se consolidar uma comunidade que gere comunhão, e não se aparelhar um Estado de Direito norteado pelo valor da justiça, entendida como aquela dinâmica igualdade de oportunidades que promove a meritocracia de tratar desigualmente o desigual, através de uma concorrencial competição pelo mérito que não ceda aos atavismos do privilégio e da isenção. <br />As alturas do poder criam um jardim das delícias democráticas onde a demagogia dos discursos de quem, por dominar o poder pensa que conquistou a palavra, faz esquecer que a burocracia do aparelho de poder pode controlar disciplinadamente o poder espiritual. <br />Com efeito, também entre nós se gerou a intelligentzia, essa casta de intelectuels da republique des lettres, essa espécie de ordem monástica dos nouveaux clercs, desses que se transformam numa seita e procuram monopolizar a cultura, quando não lhe atribuem até um Ministério com esse nome, e que dotada do complexo de superioridade dos vanguardistas, se assume como uma colectividade de ideologia, não económica ou profissional. <br />Há sempre o risco de surgir uma nova classe dos pretensos proprietários do capital cultural, desse poder intelectual, hábil na renda de bilros ideológica, onde há mais reprodutores, vulgarizadores e distribuidores de símbolos, do que criadores. Porque se despreza o conceito etimológico de inteligência, o estado de espírito daquele que sabe intus mais legere, isto é, ler por dentro, penetrar dentro das próprias coisas, captando, nessa intimidade, a essência das mesmas, através de um saber-compreender, olhando que sempre foi além do saber-fazer desses doentios consumidores do ópio dos intelectuais, porque procura olhar o mesmo mundo do ponto de vista do outro. <br />Importa, pois, ultrapassar a instrução e a hiper-informação dos que não sabem navegar no oceano do conhecimento e retomar a senda da verdadeira educação, aquela que vem de educere, extrair, tirar de dentro, e por dentro, das coisas, onde as coisas realmente são, a necessidade de crescermos para cima e para dentro, conforme as perspectivas do livre e solidário desenvolvimento humano. <br />Julgamos que importa tratar do passado como passado presente, para que possamos continuar a ter saudades de futuro, sem as ilusões vanguardistas e esoteristas do futuro presente, mas com o ensimesmamento daquele que ousa especular, ao procurar conhecer-se a si mesmo, colectivamente, olhando no espelho (speculum) da sua mente colectiva e procurando assim espiar ou esquadrinhar (speculari), nesse conhecer as causas e os efeitos, mas através daquela via kantiana de um conhecimento cujo objecto não pode ser experimentado num laboratório, mas apenas pela imaginação da sociologia histórica. <br />Só assim podemos reaver a esperança, enquanto tendência para um bem futuro e possível, embora incerto, para continuarmos a seguir São Tomás de Aquino, para o desejo desse bem com confiança, de acordo com os ensinamentos de São Paulo, que, à spes, deu o símbolo da âncora, dado que esta permite, a quem ousa navegar, penetrar na eternidade da terra firme. <br /><div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/6032550-106796083967480929?l=fdlmestradocp.blogspot.com' alt='' /></div>JAMhttp://www.blogger.com/profile/11761741602873953177noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6032550.post-1067949387004405092003-11-04T12:36:00.000Z2003-11-04T12:40:10.036ZPrograma da disciplina de Ciência Política <br /> <br />Ano lectivo de 2003-2004 <br /> <br /><a href="http://maltez.home.sapo.pt">José Adelino Maltez</a> <br />Professor Catedrático Convidado <br /> <br />1. A procura do melhor regime (politeia). A ciência política como ciência da política e as teses clássicas da procura do melhor regime ou da boa sociedade. As análises da degenerescência e da corrupção. Das teorias da harmonia à ideia de separação de poderes. Do pluralismo ao Estado de Direito. <br /> <br />2. Democracia, controlo do poder e institucionalização do poder. A juridificação da política. Povo e cidadania. A ideia de representação. Competição política. Conflito, consentimento e democracia. Entre a institucionalização dos conflitos e os corporacionismos. Poliarquia. <br /> <br />3. Memórias do absolutismo. Da teocracia regalista ao despotismo esclarecido.Do despotismo electivo ao despotismo legal. Do absolutismo democrático à moderação. Do Estado de Legalidade ao Estado de Direito. Da razão de Estado ao Estado-razão. Constitucionalização do poder.. <br /> <br />4 Portugal contemporâneo. O inventário dos ciclos políticos. <br />4. 1. Da Viradeira ao Reino Unido. O conflito entre absolutistas e consensualistas. Os efeitos da Revolução francesa. A tensão entre o partido francês e o partido inglês. As invasões francesas. Afrancesados constitucionais contra o partido dos fidalgos. A Restauração de 1808. A capital no Brasil e a elite na emigração. Um reino órfão. A conspiração de Gomes Freire. A procura da Carta <br />4.2 Do Regime Vintista à Guerra Civil ou os dramas do sonho regenerador. O vintismo. A vilafrancada (1823). A procura da moderação. A Abrilada. Portugal na Balança da Europa. O Regime Joanino. O migelismo <br /> <br />4.3. Entre o devorismo e o setembrismo. A ditadura da regência. Devorismo. Regime Setembrista. Do setembrismo aos ordeiros. <br />4.4. O Cabralismo restauracionista (1842-1851). As forças vivas e a restauração da Carta <br />4.5. Da Regeneração à Fusão. Ou o novo situacionismo pós-revolucionário. <br />4.6. Do Rotativismo ao crepúsculo da Monarquia. Da estabilidade da alternância à desagregação partidária. <br />4. 7. I Republica. Do Governo provisório à cisão do PRP. O Movimento das Espadas. O Regime do 14 de Maio de 1915. O interregno sidonismo da República Nova. O regresso à República velha. Do outubrismo ao 28 de Maio <br />4.8 Da Ditadura Nacional ao Estado Novo. <br />4.9. Do abrilismo à pós-revolução. <br />5. Entre a capital e a província. O confronto entre o país da realidade e o país nominal. <br />6. As sociedades secretas e o conflito entre a política e a religião. Laicismo, secularismo, secularização e ateísmo. As influência da maçonaria na configuração do demoliberalismo. A reacção católica. O armistício abrilista. <br />7. A procura da constitucionalização do poder. O modelo de constituição-pudim. <br />8. Compadrismo. A herança do capitalismo de Estado. O barão revolucionariamente usurário. O comunismo burcocrático. O proteccionismo e o privilégio. O neofeudalismo. A permanente crise da representação política e a oligarquia partidocrática <br />9 Centralismo. A sociedade da Corte. <br />10 A procura da Idade de Ouro. Ou o revolucionarismo permanente. <br />11 A canalização da representação. A microfísica do poder e a personalização do poder <br />12 Crise dos partidos. Elites e classe política.Clientelismo e influência. Grupos de interesse, grupos de pressão e corrupção. <br />13 As revoluções pós-revolucionárias ou o situacionismo dominante. Sistema político e comunicação política. O processo político. Persuasão, autoridade e confiança <br />14 As direitas, as esquerdas e os centros. Subsolos filosóficos e ideologias dos "bonzos, endireitas e canhotos". <br /> <br />Ver <a href="http://www.iscsp.utl.pt/cepp">Sítio do CEPP</a> <br /><div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/6032550-106794938700440509?l=fdlmestradocp.blogspot.com' alt='' /></div>JAMhttp://www.blogger.com/profile/11761741602873953177noreply@blogger.com